TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS SISTEMAS DE HIDRANTES, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 79/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA. EPP, C.N.P.J. N.º 04.441.348/0001-75, COM SEDE NA RUA FREI ORLANDO, N.º 507 - BAIRRO  VILA SANTA ISABEL, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR OSVALDO SOUZA DA ROCHA, C.P.F. N.º 107.280.278-36, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E por estarem regularmente autorizados assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 91 a 98 do livro próprio (n° 164 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93, 10.520/2002 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação do contrato de 14/11/2021 a 13/11/2022, bem como consignar o reajuste de preços incidente desde 24/09/2021. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, o caput e o paragráfo primeiro da cláusula V, bem como se atualiza a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 14/11/2020  a 13/11/2022.
 
(...)
 
V – VALOR – O preço mensal que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de hidrantes do qual serão feitas as retenções previstas no parágrafo 7º da cláusula VII, é de R$ 4.935,59 (quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a partir de 24 de setembro de 2021.
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 113.953,07 (cento e treze mil, novecentos e cinquenta e três reais e sete centavos).
 
(...)
 
VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta da dotação federal, Programa de Trabalho 02122003320 GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 1948, de 06 de outubro de 2020, Nota de Empenho n.º 90, de 14 de janeiro de 2021 e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos”.
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0046780-61.2019.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Luis Eduardo Simplicio de Lima e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras substituta, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 171 – B) aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                  Osvaldo Souza da Rocha
Pela CONTRATANTE.                                       Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                           Omar Gazzal Bannout
Testemunha.                                                         Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTA, em 21/10/2021, às 18:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 22/10/2021, às 09:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 22/10/2021, às 12:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 22/10/2021, às 12:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 22/10/2021, às 14:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OSVALDO SOUZA DA ROCHA, Usuário Externo, em 25/10/2021, às 08:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.