PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CELEBRADO AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 77/2014, ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E TELEFÔNICA BRASIL S/A, C.N.P.J. N.º 02.558.157/0001-62, COM SEDE NA AVENIDA LUIZ CARLOS BERRINI, 1376 – CIDADE MONÇÕES – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES ALEX MARTINS SALGADO, CPF Nº 267.046.568-38 e AQUILES ALCANTARA CHAN, C.P.F. Nº 972.828.047-53, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte dias de março do ano de dois mil e vinte, na sede do TRE-SP, presente o Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, compareceram os Senhores Alex Martins Salgado e Aquiles Alcantara Chan, regularmente autorizados para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 23 a 32 do livro próprio (nº 127-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 83 a 85 do livro próprio (nº 140-B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 73 a 75 do livro próprio (nº 144-B) e pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 10 e 11 do livro próprio (nº 158-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93, 10.520/2002 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 23/03/2020 a 22/03/2021. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula V e o parágrafo 1º da Cláusula IX, bem como atualiza-se a Cláusula VIII, que passam a ter as seguintes redações:

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 72 (setenta e dois) meses, correspondente ao período de 23/03/2015 a 22/03/2021.

(. . .)

VIII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta da dotação federal, Função Programática 02122003320GP0035 -  “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 788, de 20/03/2015, nº 523, de 26/02/2016, nº 1944, de 01/08/2016, nº 316, de 02/02/2017, nº 1281, de 03/07/2017, nº 223, de 23 de janeiro de 2018, nº 154, de 23 de janeiro de 2019, nº 212, de 21 de janeiro de 2020 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.

IX – VALOR –  (. . .)
Parágrafo 1º: O valor total estimado do presente contrato, considerando as instalações, alterações e manutenções, até a presente data, corresponde a R$ 53.402.141,70 (cinquenta e três milhões, quatrocentos e dois mil, cento e quarenta e um reais e setenta centavos).”

cláusula segunda – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º e 3º Termos Aditivos

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Omar Gazzal Bannout e Luciana de Oliveira Silva, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,			                       Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 54 a 55 do livro próprio (n.º 161 - B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,				        Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior			              Alex Martins Salgado 

Luciana de Oliveira Silva							        Aquiles Alcantara Chan

Omar Gazzal Bannout