PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CELEBRADO AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 77/2014, ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E TELEFÔNICA BRASIL S/A, C.N.P.J. N.º 02.558.157/0001-62, COM SEDE NA AVENIDA LUIZ CARLOS BERRINI, 1376 – CIDADE MONÇÕES – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES FLÁVIO CINTRA GUIMARÃES, C.P.F. Nº 490.603.251-68, E WELLINGTON XAVIER DA COSTA, C.P.F. N.º 887.321.001-59, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos …...de agosto  dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceram os Senhores Flávio Cintra Guimarães e Wellington Xavier da Costa, regularmente autorizados para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 23 a 32 do livro próprio (nº 127-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 83 a 85 do livro próprio (nº 140-B), alterado pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 73 a 75 do livro próprio (nº 144-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93, 10.520/2002 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

			CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar, mediante acordo entre as partes, o aumento de velocidade da rede dados para os seguintes itens: os links concentradores da Telefônica S.A, previstos nos itens 17 e 18 do contrato, passam da atual velocidade de 100 Mbps para 2,5Gbps, enquanto que todas demais  conexões, linhas MPLS (perfis 1, 2, 3 e 4) sofrem um aumento das respectivas velocidades atualmente pactuadas para velocidade de 10Mbps, mantendo integralmente os preços vigentes, a partir de 09/09/2019. Em consequência, alteram-se as velocidades dos perfis de conexão do TRE, previstos nos itens 4.1.2.2, Tabelas 1A: Área da Capital e Tabela 1B: Área do Interior, bem como dos perfis de conexões dedicadas constantes dos itens 4.1.3.3, Tabela 2: Perfis de conexões dedicadas nos Cartórios Eleitorais, Postos de Atendimento e Poupatempos, constantes do Termo de Referência que integra o presente contrato.

V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 23/03/2015 a 22/03/2020.
			VIII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP0035 -  “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 788, de 20/03/2015, nº 523, de 26/02/2016, nº 1944, de 01/08/2016, nº 316, de 02/02/2017, nº 1281, de 03/07/2017, nº 223, de 23 de janeiro de 2018, nº 154, de 23 de janeiro de 2019 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.

			cláusula segunda - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º  e 2º Termos Aditivos

			CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Alessandro Dintof e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,			          Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas XX a XXX do livro próprio (n.º  XX ) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,		                      Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin				         Fausto Luiz Martins Pires Júnior

Wellington Xavier da Costa								  Alessandro Dintof

Edson Batista