PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de SãoPaulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CELEBRADO AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 77/2014, ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E CLARO S/A, C.N.P.J. N.º 40.432.544/0001-47, COM SEDE NA RUA FLÓRIDA, 1970 – CIDADE MONÇÕES – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELAS SENHORAS ANA LÚCIA BICUDO PADALINO MARCELINO, C.P.F. 022.480.738-28, E CARLOS FERNANDO MEIRA FILHO, C.P.F. Nº 908.273.765-53, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, na sede do TRE-SP, presente o Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, compareceram as Senhoras Ana Lúcia Bicudo Padalino Marcelino e Carlos Fernando Meira Filho, regularmente autorizados para assinar o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 33 a 42 do livro próprio (nº 127-B), alterado pelo 1º termo aditivo lavrado às fls. 83 a 85 do livro próprio (nº 140-B), alterado pelo 2º termo aditivo lavrado às fls. 02 a 03 do livro próprio (nº 159-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93, 10.520/2002 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 23/03/2020 a 22/03/2021. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V, § 1º da cláusula IX, bem como se atualiza a Cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:
			
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 72 (setenta e dois) meses, correspondente ao período de 23/03/2015 a 22/03/2021.

(. . .)

VIII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta da dotação federal, Função Programática 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 788, de 20/03/2015, nº 523, de 26/02/2016, nº 1944, de 01/08/2016, nº 316, de 02/02/2017, nº 1281, de 03/07/2017, nº 223, de 23 de janeiro de 2018, nº 156, de 23 de janeiro de 2019, nº 213, de 21 de janeiro de 2020  e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
			
IX – VALOR – (. . .)
Parágrafo 1º - O valor total estimado do presente contrato, considerando a instalação e manutenção, até a presente data, de 1 concentrador de 100 Mbps, 62 linhas MPLS de 2 Mbps, além do serviço de gerência de rede e serviços, é de R$ 6.754.105,46 (seis milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, cento e cinco reais e quarenta e seis centavos).”
			
cláusula segunda – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º e 2º Termos Aditivos

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Omar Gazzal Bannout e Luciana de Oliveira Silva, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,						        Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 56 a 57 do livro próprio (n.º 161-B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,					     Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior		Ana Lúcia Bicudo Padalino Marcelino

Luciana de Oliveira Silva	         	             				Carlos Fernando Meira Filho

Omar Gazzal Bannout