PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CELEBRADO AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 77/2014, ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E CLARO S/A, C.N.P.J. N.º 40.432.544/0001-47, COM SEDE NA RUA FLÓRIDA, 1970 – CIDADE MONÇÕES – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES ANA LÚCIA BICUDO PADALINO MARCELINO, C.P.F. Nº 022.480.738-28, E CARLOS FERNANDO MEIRA FILHO, C.P.F. nº 908.273.765-53, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceram os Senhores Ana Lúcia Bicudo Padalino Marcelino e Carlos Fernando Meira Filho, regularmente autorizados para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 23 a 32 do livro próprio (nº 127-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 83 a 85 do livro próprio (nº 140-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º 8.666/93, 10.520/2002 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

			CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar, mediante acordo entre as partes, o aumento de velocidade da rede de dados, em até 10 dias contados da assinatura deste instrumento, para os seguintes itens:
a) O link concentrador da Claro S.A., previsto no item 5 do contrato, passa da atual velocidade de 200Mbps para 400Mbps, mantendo o preço vigente do respectivo item;
b) As demais conexões, linhas MPLS (itens 7, 8, 9, 10), passam das velocidades atualmente pactuadas para a velocidade de 16Mbps, mantendo para todas o preço correspondente ao item 7.
Parágrafo único: Em consequência, alteram-se as velocidades dos perfis 1 e 2 de conexão TRE, previstas no item 4.1.2.2, Tabela 1A: Área da Capital , bem como dos perfis 1, 2, 3, 4 e 5 de conexões dedicadas constantes do item 4.1.3.3, Tabela 2: Perfis das conexões dedicadas nos  Cartórios Eleitorais, Postos de Atendimento e Poupatempos, constantes do Termo de Referência que integra o presente contrato. Consequentemente, reproduz-se o caput da cláusula V, bem como se atualiza a cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação: 

V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 23/03/2015 a 22/03/2020.

(. . .)

			VIII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP0035 -  “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 788, de 20/03/2015, nº 523, de 26/02/2016, nº 1944, de 01/08/2016, nº 316, de 02/02/2017, nº 1281, de 03/07/2017, nº 223, de 23 de janeiro de 2018, nº 156, de 23 de janeiro de 2019 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.

			cláusula segunda – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo.

			CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,			                         	,Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 	02 a 03 do livro próprio (n.º 159 – B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,			                         , Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin			             Ana Lúcia Bicudo Padalino Marcelino 

Alessandro Dintof	                                                                             Carlos Fernando Meira Filho  

Camila Chung dos Santos