TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERÊNCIA DO AMBIENTE DE REDE LOCAL DO TRE/SP, CELEBRADO AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO, ORIUNDO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 70/2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E REDISUL INFORMÁTICA LTDA, C.N.P.J. N.º 78.931.474/0001-44, COM SEDE NA RUA FAGUNDES VARELA, 1.806 – JARDIM SOCIAL, CURITIBA, PARANÁ, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR NANA BAFFOUR GYEWU, C.P.F. N.º.235.357.348-78, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 2 a 12 do livro próprio (nº 151 – B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 47 e 48 do livro próprio (nº 152 – B) e pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 05 e 06 do livro próprio (nº 154 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar a instalação de 02 (dois) novos pontos de rede para voz, a partir de 03/05/2021. Por consequência, alteram-se os parágrafos 2º e 4º da cláusula VI, reproduz-se a cláusula V e atualiza-se a cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURACÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 1º/09/2018 a 31/08/2021, ressalvadas as garantias previstas nas alíneas “t” e “u” da cláusula III deste contrato.
(...)
 
VI – VALOR – (...)
Parágrafo 2º - Para o cálculo do valor mensal, será considerado o quantitativo de 2.654 (dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro) pontos de rede instalados e 1.103 (um mil, cento e três) pontos ativados para dados, que corresponde aos pontos já existentes acrescidos dos que, de imediato, serão instalados/ativados em decorrência desta contratação.
(...)
 
Parágrafo 4º - O valor total do contrato é de R$ 1.576.861,28 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos).
(...)
 
VIII – RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá por conta orçamento ordinário, Função Programática 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390-40 - “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – P.J”, conforme Nota de Empenho n.º 2413, de 31/08/2018, Nota de Empenho nº 166, de 24/01/2019; Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390-40 - “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – P.J”, conforme Nota de Empenho nº 369, de 03/02/2020, Nota de Empenho nº 278, de 02/02/2021, e outras que se fizerem necessárias.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054786-28.2017.6.26.8000. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, a senhora Camila Chung dos Santos, brasileira, e o senhor Alexandre Cunha de Souto Maior, brasileiro, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 168-B) aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                                              Nana Baffour Gyewu
Pela CONTRATANTE.                                                                    Pela CONTRATADA

Camila Chung dos Santos                                                                  Alexandre Cunha de Souto Maior
Testemunha                                                                                       Testemunha