PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERÊNCIA DO AMBIENTE DE REDE LOCAL DO TRE/SP, CELEBRADO AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO, ORIUNDO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 70/2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E REDISUL INFORMÁTICA LTDA, C.N.P.J. N.º 78.931.474/0001-44, COM SEDE NA RUA FAGUNDES VARELA, 1.806 – JARDIM SOCIAL, CURITIBA, PARANÁ, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR MARCELO RIBEIRO GOLFETTI, C.P.F. N.º.101.208.728-03, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor Marcelo Ribeiro Golfetti, regularmente autorizado para assinar o presente aditivo ao contrato lavrado às fls. 2 a 12 do livro próprio (nº 151 – B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 47 e 48 do livro próprio (nº 152 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA –  O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar a instalação de 03 (três) novos pontos de rede para dados e a ativação de 02 (dois) pontos a partir de 1º/03/2019. Por consequência, alteram-se os parágrafos 2º e 4º da cláusula VI, reproduz-se a cláusula V e atualiza-se a cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:

“V – DURACÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 1º/09/2018 a 31/08/2021, ressalvadas as garantias previstas nas alíneas “t” e “u” da cláusula III deste contrato.

VI – VALOR – (. . .)

Parágrafo 2º - Para o cálculo do valor mensal, será considerado o quantitativo de 2.652 (dois mil, seiscentos e cinquenta e dois) pontos de rede instalados e 1.103 (um mil, cento e três) pontos ativados para dados, que corresponde aos pontos já existentes acrescidos dos que, de imediato, serão instalados/ativados em decorrência desta contratação.

(. . .)

Parágrafo 4º - O valor total do contrato é de R$ 1.463.336,06 (um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e seis centavos).

(. . .)

VIII – RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá por conta orçamento ordinário, Função Programática 02122057020GP.0035 -“Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390-40 - “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – P.J”, conforme Nota de Empenho n.º 2413, de 31/08/2018, Nota de Empenho nº 166, de 24/01/2019 e outras que se fizerem necessárias.”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Alexandre de Oliveira Souza e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E para constar e produzir os efeitos legais, eu, 				        Lauro Santiago de Souza e Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei a folhas 05 e 06 do livro próprio (n.º 154 – B) o presente aditivo  que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,			        Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof							   Marcelo Ribeiro Golfetti

Alexandre de Oliveira Souza							       Edson Batista