TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 69/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR CHARLES TEIXEIRA COTO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO – EIRELI, C.N.P.J. N.º 20.522.050/0001-46, COM SEDE NA RUA FLAMENGO, N.º 38 - BAIRRO CHÁCARA CALIFÓRNIA, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ROBERTO MORATO JUNIOR, C.P.F. Nº 212.841.388-52, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 65 a 77 do livro próprio (nº 163-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 13 a 15 do livro próprio (nº 170-B) e pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 50 a 51 do livro próprio (nº 170-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar, por acordo entre as partes, nos termos do inciso II do § 2º do artigo 65 da Lei n. 8.666/93, a redução de 28 postos de Servente auxiliar de limpeza, 02 postos de Limpador de vidros e 02 postos de Supervisor, a partir de 01/10/2021. Em consequência, alteram-se o parágrafo 4º da cláusula I e o parágrafo 2º da cláusula VI, acrescenta-se o inciso III à cláusula VI e reproduz-se o caput da cláusula V, todos do instrumento contratual, e alteram-se os itens 4.1, 4.2 e 4.3 e suprimem-se o subitem 4.1.2, a alínea “b” do item 4.2 e a alínea “b” do item 4.3 do Termo de Referência (Anexo I do Edital), que passam a ter a seguinte redação:
 
“I – OBJETO – (...)
Parágrafo 4º – O quantitativo de postos a serem disponibilizados será de:
a) 69 (sessenta e nove) postos de Servente auxiliar de limpeza;
b) 04 (quatro) postos de Limpador de Vidros;
c) 04 (quatro) postos de Supervisor.
(...)
 
V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO– O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 14 (catorze) meses, correspondente ao período de 16/09/2020 a 15/11/2021.
(...)
 
VI – VALOR– O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
 
I – de 16/09/2020 a 31/12/2020
a) R$ 4.274,28 (quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos) por posto de supervisor, perfazendo 06 (seis) postos no valor total mensal de R$ 25.645,68 (vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos);
b) R$ 1.737,52 (um mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos) por posto de servente auxiliar de limpeza, perfazendo 97 (noventa e sete) postos no valor total mensal de R$ 168.539,44 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos);
c) R$ 3.723,50 (três mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) por posto de servente limpador de vidro, perfazendo 06 (seis) postos no valor total mensal de R$ 22.341,00 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e um reais).
 
II –de 01/01/2021 a 30/09/2021
a) R$ 4.446,34 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos) por posto de supervisor, perfazendo 06 (seis) postos no valor total mensal de R$ 26.678,04 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e quatro centavos);
b) R$ 1.794,70 (um mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos) por posto de servente auxiliar de limpeza, perfazendo 97 (noventa e sete) postos no valor total mensal de R$ 174.085,90 (cento e setenta e quatro mil e oitenta e cinco reais e noventa centavos);
c) R$ 3.866,69 (três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos) por posto de servente limpador de vidro, perfazendo 06 (seis) postos no valor total mensal de R$ 23.200,14 (vinte e três mil e duzentos reais e catorze centavos).
 
III –a partir de 01/10/2021
a) R$ 4.446,34 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos) por posto de supervisor, perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 17.785,36 (dezessete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos);
b) R$ 1.794,70 (um mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos) por posto de servente auxiliar de limpeza, perfazendo 69 (sessenta e nove) postos no valor total mensal de R$ 123.834,30 (cento e vinte e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos);
c) R$ 3.866,69 (três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos) por posto de servente limpador de vidro, perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 15.466,76 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos).
(...)
 
Parágrafo 2º– O valor total do presente contrato é estimado em R$ 3.009.147,77 (três milhões, nove mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º e 2º Termos Aditivos, ressalvado o direito à eventual repactuação.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0004183-43.2020.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Luis Eduardo Simplicio de Lima e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 170-B) ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.

Charles Teixeira Coto                                   Roberto Morato Junior
Pela CONTRATANTE                               Pela CONTRATADA

Luis Eduardo Simplicio de Lima                 Omar Gazzal Bannout
Testemunha                                                 Testemunha

 
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 01/10/2021, às 13:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 01/10/2021, às 13:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 01/10/2021, às 13:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 01/10/2021, às 15:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ROBERTO MORATO JUNIOR, Usuário Externo, em 05/10/2021, às 14:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.