TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 69/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO – EIRELI, C.N.P.J. N.º 20.522.050/0001-46, COM SEDE NA RUA FLAMENGO, N.º 38 - BAIRRO CHÁCARA CALIFÓRNIA, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ROBERTO MORATO JUNIOR, C.P.F. Nº 212.841.388-52, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 65 a 77 do livro próprio (nº 163-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 13 a 15 do livro próprio (nº 170-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis ns.º 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação da contratação pelo período de 16/09/2021 a 15/11/2021 (02 meses). Em consequência, altera-se o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 14 (catorze) meses, correspondente ao período de 16/09/2020 a 15/11/2021.
(...)
 
VI – VALOR– (...)
 
Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 3.109.464,26 (três milhões, cento e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo, ressalvado o direito à eventual repactuação.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0004183-43.2020.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Alessandro Dintof, brasileiro, e a senhora Camila Chung dos Santos, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 170-B), aos 10 dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior         Roberto Morato Junior
Pela CONTRATANTE                                     Pela CONTRATADA
 
 Alessandro Dintof                                               Camila Chung dos Santos
Testemunha                                                       Testemunha

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 10/09/2021, às 13:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 10/09/2021, às 13:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ROBERTO MORATO JUNIOR, Usuário Externo, em 10/09/2021, às 14:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CAMILA CHUNG DOS SANTOS, OFICIALA DE GABINETE, em 10/09/2021, às 14:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 10/09/2021, às 19:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE, em 17/09/2021, às 18:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.