TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 69/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO – EIRELI, C.N.P.J. N.º 20.522.050/0001-46, COM SEDE NA RUA FLAMENGO, N.º 38 - BAIRRO CHÁCARA CALIFÓRNIA, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ROBERTO MORATO JUNIOR, C.P.F. Nº 212.841.388-52, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 65 a 77 do livro próprio (nº 163-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis ns.º 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços para todos os postos, concedida a partir de 1º de janeiro de 2021. Em consequência, acrescem-se os incisos I e II ao caput da cláusula VI, altera-se o parágrafo 2º da cláusula VI, bem como se atualiza a cláusula VII e se reproduz o caput da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO– O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 16/09/2020 a 15/09/2021.
(...)
 
VI – VALOR– O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
 
I – de 16/09/2020 a 31/12/2020
a) R$ 4.274,28 (quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos) por posto de supervisor, perfazendo 06 (seis) postos no valor total mensal de R$ 25.645,68 (vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos);
b) R$ 1.737,52 (um mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos) por posto de servente auxiliar de limpeza, perfazendo 97 (noventa e sete) postos no valor total mensal de R$ 168.539,44 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos);
c) R$ 3.723,50 (três mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) por posto de servente limpador de vidro, perfazendo 06 (seis) postos no valor total mensal de R$ 22.341,00 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e um reais).
 
II – a partir de 01/01/2021
a) R$ 4.446,34 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos) por posto de supervisor, perfazendo 06 (seis) postos no valor total mensal de R$ 26.678,04 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e quatro centavos);
b) R$ 1.794,70 (um mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos) por posto de servente auxiliar de limpeza, perfazendo 97 (noventa e sete) postos no valor total mensal de R$ 174.085,90 (cento e setenta e quatro mil e oitenta e cinco reais e noventa centavos);
c) R$ 3.866,69 (três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos) por posto de servente limpador de vidro, perfazendo 06 (seis) postos no valor total mensal de R$ 23.200,14 (vinte e três mil e duzentos reais e catorze centavos).
(...)
 
Parágrafo 2º– O valor total do presente contrato é estimado em R$ 2.661.536,10 (dois milhões, seiscentos e sessenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e dez centavos).
(...)
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS– A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Notas de Empenho n.º 1370, de 14 de setembro de 2020, e nº 291, de 03 de fevereiro de 2021, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0004183-43.2020.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Omar Gazzal Bannout e Luís Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 170-B) aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                        Roberto Morato Junior
Pela CONTRATANTE                               Pela CONTRATADA

Omar Gazzal Bannout                                  Luís Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha                                                 Testemunha

 

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 16/08/2021, às 15:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 16/08/2021, às 15:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 16/08/2021, às 16:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, em 16/08/2021, às 17:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 16/08/2021, às 18:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ROBERTO MORATO JUNIOR, Usuário Externo, em 23/08/2021, às 12:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2896623 e o código CRC 7285D04D.