PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CLASSE 2, CELEBRADO AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2018, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 69/2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E 1 NOVA SÃO JOSÉ RESÍDUOS EIRELI-ME, C.N.P.J. N.º 22.770.554/0001-00, COM SEDE NA RUA DONA MARIA QUEDAS, 300 – JARDIM ANDARAÍ – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA MICHELLY FARIAS ROCHA, C.P.F. N.º 370.427.728-22, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu a Senhora Michelly Farias Rocha, regularmente autorizada para assinar o presente aditivo ao contrato lavrado às fls. 67 a 74 do livro próprio (nº 150-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1º/11/2019 a 31/10/2020, alterar o índice de reajuste do contrato para IPCA (IBGE), conforme anuência da contratada, bem como consignar o reajuste devido a partir de 11/07/2019. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, o caput e as alíneas “a” e “b” da cláusula V e o caput da cláusula VIII, bem como atualiza-se a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 1º/11/2018 a 31/10/2020.

(. . .)
V – VALOR – O valor do presente contrato relativo à coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos da classe 2 é estimado em R$ 76.718,73 (setenta e seis mil, setecentos e dezoito reais e setenta e três centavos), pelo período de 12 (doze) meses, correspondendo a:
a)	item 1 - R$ 3.128,30 (três mil, cento e vinte e oito reais e trinta centavos) mensais, para o período não eleitoral;
b)	item 2 - R$ 3.441,48 (três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos) mensais, para o período eleitoral.
(. . .)

VI - RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta do orçamento ordinário, Função Programática 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 2.217, de 27/07/2018, Nota de Empenho nº 254, de 31/01/2019, e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.

VIII – REAJUSTE – Em caso de prorrogação será adotada, para fins de reajuste, a variação do IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou qualquer outro índice oficial que venha a ser acordado entre as partes, considerando-se os 12 (doze) últimos índices, referentes aos meses imediatamente anteriores àquele em que o reajuste seja devido”.
( . . .)

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme disposto no art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Edson Batista e Cristina Muriano Rogerio, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 					Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 33 e 34 do livro próprio (nº 157-B) o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,				Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof	Michelly Farias Rocha

Cristina Muriano Rogerio	Edson Batista