TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CLASSE 2, CELEBRADO AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2018, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 69/2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E 1 NOVA SÃO JOSÉ RESÍDUOS LTDA., C.N.P.J. N.º 22.770.554/0001-00, COM SEDE NA RUA SÃO GABRIEL N.º 12, ANEXO 440, JARDIM SÃO LUÍS, SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA MICHELLY FARIAS ROCHA, C.P.F. N.º 370.427.728-22, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente aditivo ao contrato lavrado às fls. 67 a 74 do livro próprio (nº 150-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 33 e 34 do livro próprio (nº 157-B), alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 94 a 96 do livro próprio (nº 162-B), alterado pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 47 a 49 do livro próprio (nº 170-B), alterado pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 48 a 50 do livro próprio (nº 176-B), alterado pelo 1º Termo de Apostilamento lavrado às fls. 82 a 84 do livro próprio (nº 183-B) e alterado pelo quinto termo aditivo lavrado às fls. 47 a 50 do livro próprio (nº 185-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação excepcional do contrato, por um período adicional de 6 (seis) meses, estendendo a vigência contratual para o período de 01/02/2024 a 31/07/2024, com a possibilidade de rompimento antecipado da contratação mediante aviso prévio à Contratada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias corridos, no valor de R$ 25.560,72 (vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), com fundamento no Parágrafo 4º do art. 57 da Lei Federal 8.666/93. Por consequência, alteram-se o caput da Cláusula IV e o caput da Cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 69 (sessenta e nove) meses, correspondente ao período de 1º/11/2018 a 31/07/2024.
(...)
 
V - VALOR - O valor total do presente contrato relativo à coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos da classe 2 é estimado em R$ 263.156,07 (duzentos e sessenta e três mil, cento e cinquenta e seis reais e sete centavos), pelo período de 69 (sessenta e nove) meses, correspondendo a: (...)”.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º termos aditivos, 1º termo de apostilamento e 5º termo aditivo, formalizados nesta ordem.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no processo administrativo SEI Nº 0055010-29.2018.6.26.8000, no Sistema Eletrônico de Informações da CONTRATANTE. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 186-B), aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                      Michelly Farias Rocha
Pela CONTRATANTE.                                            Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima         		Aline Shioya Tanaka
Testemunha.                                                             Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 20/12/2023, às 16:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 20/12/2023, às 17:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 20/12/2023, às 18:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 21/12/2023, às 12:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 21/12/2023, às 14:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MICHELLY FARIAS ROCHA, Usuário Externo, em 27/12/2023, às 15:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5074540 e o código CRC 4FD2833F.	

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