TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CLASSE 2, CELEBRADO AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2018, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 69/2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E 1 NOVA SÃO JOSÉ RESÍDUOS EIRELI-ME, C.N.P.J. N.º 22.770.554/0001-00, COM SEDE NA RUA DONA MARIA QUEDAS N.º 300 – JARDIM ANDARAÍ – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA MICHELLY FARIAS ROCHA, C.P.F. N.º 370.427.728-22, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente aditivo ao contrato lavrado às fls. 67 a 74 do livro próprio (nº 150-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 33 e 34 do livro próprio (nº 157-B), alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 94 a 96 do livro próprio (nº162-B), alterado pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 47 a 49 do livro próprio (nº 170-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1º/11/2022 a 31/10/2023, bem como consignar o reajuste devido a partir de 11/07/2022. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, o caput e as alíneas “a” e “b” da cláusula V, bem como atualiza-se a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 1º/11/2018 a 31/10/2023.
 
(. . .)
 
V – VALOR – O valor total do presente contrato relativo à coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos da classe 2 é estimado em R$ 209.054,15 (duzentos e nove mil, cinquenta e quatro reais e quinze centavos), correspondendo a:
•	item 1 - R$ 3.870,40 (três mil, oitocentos e setenta reais e quarenta centavos) mensais, para o período não eleitoral;
•	item 2 - R$ 4.260,20 (quatro mil, duzentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais, para o período eleitoral.
(. . .)
 
VI - RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta do orçamento ordinário, Função Programática 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 2.217, de 27/07/2018, Nota de Empenho nº 254, de 31/01/2019; Função Programática 02122003320GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 158, de 16/01/2020, Nota de Empenho nº 88, de 14 de janeiro de 2021 e Nota de Empenho nº 230, de 27/01/2022 e Função Programática 02061003342690001 – “Pleitos Eleitorais”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 231, de 27/01/2022,  e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
 (. . .)
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º, 2º  e 3º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme disposto no art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0055010-29.2018.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 176-B), aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                                      Michelly Farias Rocha
Pela CONTRATANTE.                                                           Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                                                 Cristina Muriano Rogerio
Testemunha.                                                                            Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 15/08/2022, às 18:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 15/08/2022, às 18:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 15/08/2022, às 19:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 16/08/2022, às 13:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 16/08/2022, às 16:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MICHELLY FARIAS ROCHA, Usuário Externo, em 22/08/2022, às 08:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3666118 e o código CRC FBE686F8.