TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI  0055010-29.2018.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 69/2018
 
OBJETO DO CONTRATO: Contrato de prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos da classe 2, todos estes resultantes das dependências dos prédios Sede I, Sede II e Almoxarifado Central, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, de acordo com a Lei Federal n.º 12.305/2010, Lei Municipal nº 13.478/2002, Decreto Municipal n.º 45.668/2004, alterado pelos de nºs 46.004/2005 e 48.251/2007, Decreto Municipal nº 46.594/2005, Normas Técnicas (ABNT NBR 10004:2004, ABNT NBR 13221:2017 e ABNT NBR 13463:1995), NRs 06, 07 e 09 e 15 emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e demais normas de segurança e saúde editadas pelos órgãos competentes, com vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 1º/11/2018 a 31/10/2023, nos termos do Quarto Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: 1 NOVA SÃO JOSÉ RESÍDUOS LTDA, C.N.P.J. N.º 22.770.554/0001-00.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
 
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 3,1615%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de julho/2022 a junho/2023, incidente a partir de 11/07/2023.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
 
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material substituto (doc. SEI 4682086), o valor reajustado, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 11/07/2023:   
Serviços	Quantidade em sacos/mês	Valor Unitário até
10/07/2023	Reajuste Unitário Apurado (3,1615%)	Valor Unitário Reajustado, a partir de 11/07/2023	Valor Mensal reajustado
 	Reajuste Total Apurado, a partir de 11/07/2023	
ITEM 1: Prestação de Serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos da classe 2 - PERÍODO NÃO ELEITORAL	410	R$ 9,44	R$ 0,30	R$ 9,74	 
R$ 3.993,40
 	R$ 451,00	
ITEM 2: Prestação de Serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos da classe 2 - PERÍODO ELEITORAL	476	R$ 8,95	R$ 0,28	R$ 9,23	 
R$ 4.393,48
 	n/a	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 451,00 (quatrocentos e cinquenta e um reais), referente ao período de 11/07/2023 a 31/10/2023 (término da atual vigência contratual), conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 4677329 e 4677332) e Informação SeGCS (doc. SEI 4677465), inserida nos autos do Processo SEI 0055010-29.2018.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 225.615,15 (duzentos e vinte e cinco mil, seiscentos e quinze reais e quinze centavos), considerando o valor inicialmente contratado de R$ 36.611,04 (trinta e seis mil, seiscentos e onze reais e quatro centavos) para 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01/11/2018 a 31/10/2019, acrescido do valor de R$ 38.419,68 (trinta e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), referente à prorrogação contratual correspondente ao período de 01/11/2019 a 31/10/2020, acrescido do valor de R$ 1.688,01 (mil, seiscentos e oitenta e oito reais e um centavo), referente ao reajuste 2019, correspondente ao período de 11/07/2019 a 31/10/2020, ambos consignados no Primeiro Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 37.852,78 (trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), referente à prorrogação contratual correspondente ao período de 01/11/2020 a 31/10/2021, acrescido do valor de R$ 1.054,80 (mil, cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), referente ao reajuste 2020, correspondente ao período de 11/07/2020 a 31/10/2021, ambos consignados no Segundo Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 40.559,66 (quarenta mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos), referente à prorrogação contratual correspondente ao período de 01/11/2021 a 31/10/2022, acrescido do valor de R$ 4.375,51 (quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), referente ao reajuste 2021, correspondente ao período de 11/07/2021 a 31/10/2022, ambos consignados no Terceiro Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 41.872,40 (quarenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), referente à prorrogação contratual correspondente ao período de 01/11/2022 a 31/10/2023, acrescido do valor de R$ 6.620,27 (seis mil, seiscentos e vinte reais e vinte e sete centavos), referente ao reajuste 2022, correspondente ao período de 11/07/2022 a 31/10/2022, ambos consignados no Quarto Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 16.110,00 (dezesseis mil, cento e dez reais), referente ao reforço de empenho para os meses de novembro e dezembro de 2022, acrescido do valor de R$ 451,00 (quatrocentos e cinquenta e um reais), referente ao reajuste 2023, correspondente ao período de 11/07/2023 a 31/10/2023, consignado neste Termo de Apostilamento.
 
RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o reajuste correrá por conta do Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme reforço da Nota de Empenho nº 39, de 5 de janeiro de 2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º e 4º Termos Aditivos.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 183-B). E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos substituto, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Marcelo Henrique Stabile Dias
Coordenador de Contratos substituto

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 20/07/2023, às 16:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 20/07/2023, às 16:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4696471 e o código CRC 0B8D9D92.