TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E/OU AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS E PEQUENAS CARGAS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 64/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E I9 SOLUTIONS - SOLUÇÕES COMERCIAIS E GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA., C.N.P.J. N.º 11.735.329/0001-17, COM SEDE NA RUA MARCOS PENTEADO DE ULHOA RODRIGUES, 939 – 8º ANDAR – EDIFÍCIO JACARANDÁ – TORRE I - BAIRRO TAMBORÉ - CIDADE DE BARUERI, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA BLENDALI APARECIDA TADIM DA SILVA, C.P.F. Nº 342.789.918-78, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 88 a 93 do livro próprio (nº 166-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 8.078/90 e ao DL 10.024/19, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação do contrato de 20/11/2021 a 19/11/2022, bem como consignar o reajuste de preços incidente desde 21/07/2021. Em consequência, alteram-se os caputs das cláusulas IV e V, bem como se atualiza a cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 20/11/2020 a 19/11/2022.
 
(. . .)
 
V – VALOR – O preço que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução do objeto do qual serão feitas as retenções previstas no parágrafo 5º da cláusula VI é de R$ 2,93 (dois reais e noventa e três centavos) por quilômetro rodado, sendo estimados 18.548 km rodados e 965 chamadas, taxa de administração 0%, totalizando R$ 104.563,64 (cento e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos).
 
(. . .)
 
VIII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta do Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", elemento de despesa 3390.33 - "Passagens e Despesa com locomoção”, conforme Nota de Empenho nº 2615, de 12 de novembro de 2020, Nota de Empenho nº 260, de 29 de janeiro de 2021 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotação própria para atendimento de despesa de mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos”.
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0046400-38.2019.6.26.8000. Foram testemunhas as senhoras Camila Chung dos Santos e Cristina Muriano Rogerio, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras substituta, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 170 – B) aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                         Blendali Aparecida Tadim da Silva
Pela CONTRATANTE                                                   Pela CONTRATADA                              

Camila Chung dos Santos                                            Cristina Muriano Rogerio
Testemunha                                                                  Testemunha

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTA, em 02/09/2021, às 18:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CAMILA CHUNG DOS SANTOS, OFICIALA DE GABINETE, em 03/09/2021, às 19:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 03/09/2021, às 19:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 08/09/2021, às 13:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 08/09/2021, às 15:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por BLENDALI APARECIDA TADIM DA SILVA, Usuário Externo, em 08/09/2021, às 16:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.