PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E MEDIÇÕES DOS PADRÕES REFERENCIAIS DE QUALIDADE DO AR PARA OS SISTEMAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DA TEMPERATURA E UMIDADE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL, 63/2014, CELEBRADO AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUATORZE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E L. ANNUNZIATA & CIA LTDA, C.N.P.J. N.º 44.147.981/0001-70, COM SEDE NA AVENIDA MAGALHÃES DE CASTRO, N.º 332 – BAIRRO BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHOR JOÃO PAULO CAMPOS ANNUNZIATA, C.P.F. N.º 219.229.218-07, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 28 a 40 do livro próprio (n.º 124 – B), alterado pelo primeiro Termo Aditivo lavrado às fls. 57 a 62 do livro próprio (n.º 129 – B), alterado pelo segundo Termo Aditivo lavrado às fls. 90 a 92 do livro próprio (n.º 132 – B), alterado pelo terceiro Termo Aditivo lavrado às fls. 77 a 79 do livro próprio (n.º 134 – B), alterado pelo quarto Termo Aditivo lavrado às fls. 67 a 72 do livro próprio (n.º 143 – B), alterado pelo quinto Termo Aditivo lavrado às fls. 32 a 37 do livro próprio (n.º 150 – B), alterado pelo sexto Termo Aditivo lavrado às fls. 22 a 24 do livro próprio (n.º 157 – B), alterado pelo sétimo Termo Aditivo lavrado às fls. 27 a 32 do livro próprio (n.º 159 – B), e pelo oitavo Termo Aditivo lavrado às fls. 13 a 15 do livro próprio (n.º 161 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA — O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, excepcionalmente, a vigência contratual por mais 4 (quatro) meses, correspondente ao período de 1º/05/2020 a 31/08/2020. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo 3º da cláusula VI, bem como atualiza-se a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 72 (setenta e dois) meses, correspondente ao período de 1º/09/2014 a 31/08/2020.

(. . .)

VI – VALOR – 

(. . .)

Parágrafo 3º - O valor mensal estimado do presente contrato é de R$ 31.020,99 (trinta e um mil, vinte reais e noventa e nove centavos) e o valor total estimado é de R$ 2.066.630,76 (dois milhões, sessenta e seis mil, seiscentos e trinta reais e setenta e seis centavos).

VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação orçamentária federal, Função Programática 02122057020GP.0035 “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral” e 0206105704269.0001 “Pleitos Eleitorais” - Elementos de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - P.J”, conforme Notas de Empenho n.º 2095, de 20 de agosto de 2014, n.º 2107, de 21 de agosto de 2014, n.º 83, de 12 de janeiro de 2015, n.º 213, de 19 de janeiro de 2016, n.º 1136, de 6 de junho de 2016, n.º 348, de 7 de fevereiro de 2017, n.º 301, de 29 de janeiro de 2018, n.º 321, de 05 de fevereiro de 2019;  Função Programática 02122003320GP.0035 “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral” - Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Nota de Empenho nº 370, de 31 de janeiro de 2020, e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”

(. . .)

cláusula segunda — Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA — O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, processo administrativo SEI nº 0016107-51.2020.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (161 – B), aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof						     João Paulo Campos Annunziata
Pelo CONTRATANTE						     Pela CONTRATADA

Camila Chung dos Santos							         Edson Batista
Testemunha.									         Testemunha.