PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E MEDIÇÕES DOS PADRÕES REFERENCIAIS DE QUALIDADE DO AR PARA OS SISTEMAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DA TEMPERATURA E UMIDADE, CELEBRADO AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUATORZE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 63/2014, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E L. ANNUNZIATA & CIA LTDA, C.N.P.J. N.º 44.147.981/0001-70, COM SEDE NA AVENIDA MAGALHÃES DE CASTRO, N.º 332 – BAIRRO BUTANTÃ, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR JOÃO PAULO CAMPOS ANNUNZIATA, C.P.F. N.º 219.229.218-07, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Charles Teixeira Coto, compareceu o Senhor João Paulo Campos Annunziata, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 28 a 40 do livro próprio (n.º 124 – B), alterado pelo primeiro Termo Aditivo lavrado às fls. 57 a 62 do livro próprio (n.º 129 – B), alterado pelo segundo Termo Aditivo lavrado às fls. 90 a 92 do livro próprio (n.º 132 – B), alterado pelo terceiro Termo Aditivo lavrado às fls. 77 a 79 do livro próprio (n.º 134 – B), alterado pelo quarto Termo Aditivo lavrado às fls. 67 a 72 do livro próprio (n.º 143 – B), alterado pelo quinto Termo Aditivo lavrado às fls. 32 a 37 do livro próprio (n.º 150 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

			CLÁUSULA PRIMEIRA — O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar,  excepcionalmente, a vigência contratual por mais 02 (dois) meses, correspondente ao período de 1º/09/2018 a 31/10/2019 e alterar o índice de reajuste para IPCA/IBGE. Em consequência, alteram-se os caputs das cláusulas V e IX  e o parágrafo 3º da cláusula VI, bem como atualiza-se a cláusula VII,  que passam a ter a seguinte redação:

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 62 (sessenta e dois) meses, correspondente ao período de 1º/09/2014 a 31/10/2019.
(. . .)

VI – VALOR –  (. . .)

Parágrafo 3º – O valor total estimado é de R$ 1.752.817,53 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos).

(. . .)

VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação orçamentária federal, Função Programática 02122057020GP.0035 “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral” e 0206105704269.0001 “Pleitos Eleitorais” - Elementos de Despesa  3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros  - P.J”, conforme Notas de Empenho n.º 2095, de 20 de agosto de 2014, n.º 2107, de 21 de agosto de 2014, n.º 83, de 12 de janeiro de 2015, n.º 213, de 19 de janeiro de 2016, n.º 1136, de 6 de junho de 2016, n.º 348, de 7 de fevereiro de 2017, n.º 301 de 29 de janeiro de 2018 e n.º 321, de 05 de fevereiro de 2019, e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
IX – REAJUSTE – Em caso de prorrogação do contrato, será adotada, para fins de reajuste, a variação do IPC-A, divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou qualquer outro índice oficial que venha a ser acordado entre as partes, considerando-se os 12 (doze) últimos índices, referentes aos meses imediatamente anteriores àquele em que o reajuste seja devido.

cláusula segunda — Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º ao 5º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA — O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes, os Senhores Camila Chung dos Santos e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 				Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 22 a 24 do livro próprio (n. º 157-B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. 

Charles Teixeira Coto	

João Paulo Campos Annunziata		

Camila Chung dos Santos	

Edson Batista