TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), CELEBRADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 61/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII DA PORTARIA TRE/SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E TELEFONICA BRASIL S.A., C.N.P.J. N.º 02.558.157/0001-62, COM SEDE NA AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI Nº 1376 – CIDADE MONÇÕES – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR AQUILES ALCANTARA CHAN, C.P.F. 972.828.047-53 E PELA SENHORA ANDRESSA SIMONE MERTINS DE OLIVEIRA, C.P.F. 822.144.090-68, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 62 a 70 do livro próprio (nº 144-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 62 e 63 do livro próprio (nº 150-B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 96 a 98 do livro próprio (nº 156-B), pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 57 a 61 do livro próprio (nº 163-B), pelo quarto termo aditivo, lavrado às fls. 06 a 10 do livro próprio (nº 170-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a inclusão do Serviço de Identificação de Chamadas para a linha telefônica fixa sob nº (16) 3251-2705, instalada no Cartório da 197ª Zona Eleitoral de Guariba, ao preço unitário mensal de R$ 20,21, para o período de 14/06/2022 a 30/09/2022, consignar a prorrogação excepcional da vigência contratual por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 1º/10/2022 a 30/09/2023, com fundamento no artigo 57, Parágrafo 4º da Lei 8.666/93, com inclusão de cláusula resolutiva, cabendo à Contratante comunicar o rompimento antecipado do contrato à Contratada com 30 (trinta) dias de antecedência, conforme acordo entre as partes, bem como proceder à exclusão do serviço de Secretária Eletrônica nas 841 (oitocentas e quarenta e uma) linhas fixas já instaladas, a partir de 1º/10/2022. Em consequência, altera-se o caput da cláusula V, reproduzem-se o caput e o item 2 da cláusula VII e alteram-se os seus itens 3, 4 e seu parágrafo 1º, bem como se atualiza a cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 72 (setenta e dois) meses, correspondente ao período de 1º/10/2017 a 30/09/2023.
(. . .)
 
VII – VALOR – Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato terão por base a tabela abaixo:
 
A) GRUPO 1 – SETOR 31
 VALORES MENSAIS FIXOS	
Item	Descrição	Qtde
 
 	Valor Unitário Mensal  (R$)	Valor Total Mensal (pode ser igual a zero) (R$)	
2	Assinatura das linhas	851	77,93	66.318,43	
(B) Subtotal Valor Anual fixo
(Valor Total Mensal x 12 meses)	R$ 795.821,16	
 
Item	Tipo de Telefone de Destino (A)	D	E	F	G	H	
		Volume de Tráfego Estimado em Minutos  (LOCAL)	Valor da tarifa por minuto
(R$)	Subtotal Estimado do Tráfego
DxE
(R$)	Percentual de Desconto Ofertado por item (%)	Valor Total do Item
(F – G)
(R$)	
3	Fixo	OUT-DEZ/2022: 155.701 min
 
JAN-SET/2023:
414.407 min	 

0,1100	 

62.711,88	 

0%	17.127,11

45.584,77	
4	Móvel	OUT-DEZ/2022: 35.433 min
 
JAN-SET/2023:
121.080 min	 

0,3339	 

52.259,69	 

0%	11.831,08

 
40.428,61
 	
(C) Subtotal Anual Tarifas [(Valor Total do item 3 + Valor Total do item 4)	114.971,57	
  
Item	Valor	
(B) Subtotal Valor Anual fixo	R$ 795.821,16	
(C) Subtotal Anual Tarifas	R$ 114.971,57	
(I) TOTAL GERAL ANUAL DO GRUPO 1 (somatório A+B+C)	R$ 910.792,73	
 
(. . .)
 
Parágrafo 1º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 6.653.111,29 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, cento e onze reais e vinte e nove centavos), não integrando este total, o valor referente ao Item 1, uma vez que as linhas já se encontram devidamente instaladas, oriundas de contratação anterior.
(. . .)
 
VIII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Programa de Trabalho 02122057020GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 1802, de 18 de setembro de 2017; Nota de Empenho nº 170, de 17 de janeiro de 2018; Nota de Empenho n.º 100, de 17 de janeiro de 2019; Programa de Trabalho 02061057042690001 - “Pleitos Eleitorais”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 1554, de 28 de junho de 2018; Programa de Trabalho 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 250, de 23 de janeiro de 2020; Nota de Empenho nº 301, de 9 de fevereiro de 2021, Notas de Empenho n.ºs 302 e 303, de 1º de fevereiro de 2022, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º, 2º, 3º e 4º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054449-73.2016.6.26.8000. Foram testemunhas os Senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 176-B) aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa            Aquiles Alcantara Chan
Pela CONTRATANTE.                        Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof                                Andressa Simone Mertins de Oliveira
Testemunha.                                        Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.   

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 29/08/2022, às 17:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 29/08/2022, às 17:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 29/08/2022, às 18:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Aquiles Alcantara Chan, Usuário Externo, em 05/09/2022, às 15:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ANDRESSA SIMONE MERTINS DE OLIVEIRA, Usuário Externo, em 05/09/2022, às 17:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 05/09/2022, às 19:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 09/09/2022, às 15:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3712036 e o código CRC C3111DA1.