TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), CELEBRADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 61/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E TELEFONICA BRASIL S.A., C.N.P.J. N.º 02.558.157/0001-62, COM SEDE NA AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 1376 – CIDADE MONÇÕES – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WELLINGTON XAVIER DA COSTA, C.P.F. 887.321.001-59 E PELA SENHORA CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA, C.P.F. 613.174.201-44, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 62 a 70 do livro próprio (nº 144-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 62 e 63 do livro próprio (nº 150-B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 96 a 98 do livro próprio (nº 156 - B), pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 57 a 61 do livro próprio (nº 163-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 1º/10/2021 a 30/09/2022, o reajuste do valor unitário do item 2, referente à assinatura das linhas e do item 4, referente à tarifa do minuto fixo-móvel, a partir de 30/06/2021, bem como incluir o serviço de Secretária Eletrônica em 841 (oitocentas e quarenta e uma) linhas fixas já instaladas, a partir de 1º/09/2021, ao preço unitário de R$ 5,47, podendo ocorrer inviabilidade técnica no momento da instalação para algumas linhas, conforme prévia manifestação da Contratada. Em consequência, altera-se o caput da cláusula V, reproduzem-se o caput e o item 3 da cláusula VII e alteram-se os seus itens 2, e 4 e seu parágrafo 1º, bem como se atualiza a cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 1º/10/2017 a 30/09/2022.
(. . .)
 
VII – VALOR – Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato terão por base a tabela abaixo:
 
A) GRUPO 1 – SETOR 31
 
VALORES MENSAIS FIXOS	
Item	Descrição	Qtde
 
 	Valor Unitário Mensal  (R$)	Valor Total Mensal (pode ser igual a zero) (R$)	
2	Assinatura das linhas	851	77,93	66.318,43	
(B) Subtotal Valor Anual fixo
(Valor Total Mensal x 12 meses)	R$ 795.821,16	
 
Item	Tipo de Telefone de Destino (A)	D	E	F	G	H	
		Volume de Tráfego Estimado em Minutos  (LOCAL)	Valor da tarifa por minuto
(R$)	Subtotal Estimado do Tráfego
DxE
(R$)	Percentual de Desconto Ofertado por item (%)	Valor Total do Item
(F – G)
(R$)	
3	Fixo	OUT-DEZ/2020: 211.325
JAN/SET/2021:
421.216	0,1100	69.579,51	0%	23.245,75
 
46.333,76	
4	Móvel	OUT-DEZ/2020: 115.098
JAN/SET/2021:
124.125	0,3339	79.876,56	0%	38.431,22
 
41.445,34	
(C) Subtotal Anual Tarifas [(Valor Total do item 3 + Valor Total do item 4)	R$ 149.456,07	

Item	Valor	
(B) Subtotal Valor Anual fixo	R$ 795.821,16	
(C) Subtotal Anual Tarifas	R$ 149.456,07	
(I) TOTAL GERAL ANUAL DO GRUPO 1 (somatório A+B+C)	R$ 945.277,23	
(. . .)
 
Parágrafo 1º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 5.742.246,48 (cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), não integrando este total, o valor referente ao Item 1, uma vez que as linhas já se encontram devidamente instaladas, oriundas de contratação anterior.
(. . .)
 
VIII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Programa de Trabalho 02122057020GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 1802, de 18 de setembro de 2017; Nota de Empenho nº 170, de 17 de janeiro de 2018; Nota de Empenho n.º 100, de 17 de janeiro de 2019; Programa de Trabalho 02061057042690001 - “Pleitos Eleitorais”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 1554, de 28 de junho de 2018; Programa de Trabalho 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 250, de 23 de janeiro de 2020; Nota de Empenho nº 301/2021, de 9 de fevereiro de 2021, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º, 2º e 3º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054449-73.2016.6.26.8000. Foram testemunhas os Senhores Alessandro Dintof e Alexandre Cunha de Souto Maior, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras Substituta, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 170 – B) aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior 		Wellington Xavier da Costa
Pela CONTRATANTE.					Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof 					Carlota Braga de Assis Lima 
Testemunha.						Pela CONTRATADA.                                                                                      
 
Alexandre Cunha de Souto Maior
Testemunha.   

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTA, em 09/08/2021, às 13:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, ASSISTENTE, em 09/08/2021, às 15:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 10/08/2021, às 11:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 12/08/2021, às 11:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Carlota Braga de Assis Lima, Usuário Externo, em 13/08/2021, às 14:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Wellington Xavier da costa, Usuário Externo, em 17/08/2021, às 12:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE, em 19/08/2021, às 18:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2884437 e o código CRC E594ACED.