PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), CELEBRADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 61/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E TELEFONICA BRASIL S.A., C.N.P.J. N.º 02.558.157/0001-62, COM SEDE NA AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 1376 – CIDADE MONÇÕES – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES FLÁVIO CINTRA GUIMARÃES, C.P.F. N.º 490.603.251-68 E WELLINGTON XAVIER DA COSTA, C.P.F. 887.321.001-59, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceram os Senhores Flávio Cintra Guimarães e Wellington Xavier da Costa, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 62 a 70 do livro próprio (nº 144-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 62 e 63 do livro próprio (nº 150-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 1º/10/2019 a 30/09/2020, bem como consignar o reajuste do valor unitário referente à instalação de linhas telefônicas excedentes às 851 linhas já instaladas, a partir de 14/07/2018. Em consequência, altera-se o caput da cláusula V, reproduz-se o caput da cláusula VII e alteram-se o seu  item 1 e o parágrafo 1º, bem como atualiza-se a cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 1º/10/2017 a 30/09/2020.

(. . .)

VII – VALOR – Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato terão por base a tabela abaixo:

A)	GRUPO 1 – SETOR 31

Item	Descrição	Valor Unitário (R$)	
1	Instalação de linhas telefônicas excedentes às 851 linhas já instaladas	120,85	

(. . .)

Parágrafo 1º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 3.810.030,96 (três milhões, oitocentos e dez mil, trinta reais e noventa e seis centavos), não integrando este total, o valor referente ao Item 1, uma vez que as linhas já se encontram devidamente instaladas, oriundas de contratação anterior.

(. . .)

VIII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP0035 -“Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 1802, de 18 de setembro de 2017; Nota de Empenho nº 170, de 17 de janeiro de 2018; Nota de Empenho n.º 100, de 17 de janeiro de 2019; Função Programática 02061057042690001 -“Pleitos Eleitorais”, conforme Nota de Empenho n.º 1554, de 28 de junho de 2018, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”

cláusula segunda - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelo 1º termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente termo aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presente, os Senhores Charles Teixeira Coto e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 					Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras Substituta, lavrei a folhas 96 a 98 do livro próprio (nº 156 - B) e conferi o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. 

Carlos Eduardo Cauduro Padin	Flávio Cintra Guimarães	

Charles Teixeira Coto	

	

Wellington Xavier da Costa 

Camila Chung dos Santos