PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), CELEBRADO AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 61/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE E ALGAR TELECOM S.A, C.N.P.J. N.º 71.208.516/0001-74, COM SEDE NA RUA JOSÉ ALVES GARCIA, N.º 415 – BAIRRO BRASIL – UBERLÂNDIA/MG, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA, C.P.F. 047.399.926-98 E MARIANA BERNARDES FERREIRA DE SOUZA, C.P.F. 108.364.006-23, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceram os Senhores Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Mariana Bernardes Ferreira de Souza, regularmente autorizados para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às folhas 2 a 10 do livro próprio (n.º 146-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 77 a 78 do livro próprio (nº 150-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA —  O presente termo aditivo tem por objeto reduzir o valor da tarifa por minuto na modalidade fixo, a partir de 1º/10/2019, para R$ 0,1499, prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 28/11/2019 a 27/11/2020, bem como consignar o reajuste de preço referente à instalação de linhas telefônicas excedentes às 29 linhas já instaladas, a partir de 14/07/2019. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V, os itens 5 e 7 e o parágrafo 1º da cláusula VII, bem como se atualiza a cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 28/11/2017 a 27/11/2020.
(...)

VII – VALOR – Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato terão por base a tabela abaixo:

A) GRUPO 2 – SETOR 33

Item	Descrição	Valor Unitário (R$)	
5	Instalação de linhas telefônicas excedentes às 29 linhas já instaladas	82,79	

 (...)

Item	Tipo de Telefone de Destino (A)	D	E	F	G	H	
		Volume de Tráfego Mensal Estimado em Minutos  (LOCAL)	Valor da tarifa por minuto
(R$)	Subtotal Estimado do Tráfego
DxE
(R$) 	Percentual de Desconto Ofertado por item (%)	Valor Total Mensal do Item
(F – G)
(R$)	
7	Fixo	11.600	0,1499	1.738,84	0%	1.738,84	

Parágrafo 1º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 163.129,09 (cento e sessenta e três mil, cento e vinte e nove reais e nove centavos), não integrando este total, o valor referente ao Item 5, uma vez que as linhas já se encontram devidamente instaladas, oriundas de contratação anterior.

(. . .)

VIII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP0035 -“Julgamento de Causas e gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 2273, de 21 de novembro de 2017, Nota de Empenho n.º 173 de 17 de janeiro de 2018, Nota de Empenho n.º 101, de 17 de janeiro de 2019, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”

CLÁUSULA SEGUNDA — Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato e no 1º termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA — O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente termo aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presente, os Senhores Edson Batista e Cristina Muriano Rogerio, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 				   Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 20 a 22 do livro próprio (n.º 160 -B) o presente contrato que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, 			     Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof	Jeankarlo Rodrigues da Cunha 

	
Edson Batista	Mariana Bernardes Ferreira de Souza 

	
Cristina Muriano Rogerio