TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE “AS BUILT”, DE REPAROS PRELIMINARES E DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS PARA SISTEMAS DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO, DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DE COMBATE A INCÊNDIO, CELEBRADO AOS DEZ DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 60/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA - EPP, C.N.P.J. N.º 04.441.348/0001-75, COM SEDE NA RUA FREI ORLANDO, N.º 507 - BAIRRO VILA SANTA ISABEL, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR OSVALDO SOUZA DA ROCHA, C.P.F. N.º. 107.280.278-36, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 73 a 82 do livro próprio (nº 143 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 70 e 71 do livro próprio (nº 148 – B), pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 98 a 100 do livro próprio (nº 150 – B), pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 83 a 84 do livro próprio (nº 155 – B), pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 07 a 09 do livro próprio (nº 158-B), pelo quinto termo aditivo lavrado às fls. 24 a 26 do livro próprio (nº 162-B) e pelo sexto termo aditivo lavrado às fls. 79 a 83 do livro próprio (nº 165-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
I – CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar a prorrogação contratual para o período de 24/08/2021 a 23/08/2022, bem como o reajuste de preços devido à contratada a partir de 13/07/2021. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, as alíneas "k" a "u" e o parágrafo 2º da cláusula V, bem como se atualiza a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 24/08/2017 a 23/08/2022.
(...)
 
V – PREÇO – Os preços que a CONTRATANTE a pagar à CONTRATADA, dos quais serão feitas as retenções previstas no § 6º da cláusula VII, são:
(...)
k) Item 11 - R$ 1.513,66 (um mil, quinhentos e treze reais e sessenta e seis centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na Sede I (prédios Miquelina, Brigadeiro e Anexo I), do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital;
l) Item 12 - R$ 1.513,66 (um mil, quinhentos e treze reais e sessenta e seis centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva no Anexo II - ALMOXARIFADO, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital;
m) Item 13 - R$ 1.504,56 (um mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva no prédio Anexo III do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital;
n) Item 14 - R$ 1.504,56 (um mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na Sede II, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital;
o) Item 15 - R$ 1.513,66 (um mil, quinhentos e treze reais e sessenta e seis centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na 001ª Zona Eleitoral, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital;
p) Item 16 - R$ 1.513,66 (um mil, quinhentos e treze reais e sessenta e seis centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na 254ª Zona Eleitoral, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital;
q) Item 17 - R$ 1.513,66 (um mil, quinhentos e treze reais e sessenta e seis centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na 257ª Zona Eleitoral, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital;
r) Item 18 - R$ 1.513,66 (um mil, quinhentos e treze reais e sessenta e seis centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na 328ª Zona Eleitoral, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital;
s) Item 19 - R$ 2.283,11 (dois mil, duzentos e oitenta e três reais e onze centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na 376ª Zona Eleitoral, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital;
t) Item 20 - 68 horas de plantão técnico presencial, das 07h às 24h, na véspera e no dia de pleito eleitoral, no local de prestação dos serviços a ser indicado pela Fiscalização, conforme item 6.21 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital, ao valor unitário de R$ 114,87 (cento e catorze reais e oitenta e sete centavos), inclusive para horas excedentes;
u) Item 21 - R$ 1.462,68 (um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na 398ª Zona Eleitoral, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
(...)
 
Parágrafo 2º - O valor total do presente contrato é de R$ 1.035.017,46 (um milhão, trinta e cinco mil e dezessete reais e quarenta e seis centavos).
 
VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta das dotações federais, Função Programática 02122057020GP.0035  – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho n.º 1522, de 04 de agosto de 2017, nº 156, de 16 de janeiro de 2018 e nº 67, de 14 de janeiro de 2019;  Função Programática 0206105704269.0001 – “Pleitos Eleitorais”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Notas de Empenho nº 1030 de 17 de abril de 2018 e n° 808, de 29 de abril de 2020; e Função Programática 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho nº 140 de 14 de janeiro de 2020, e nº 79 de 14 de janeiro de 2021, e outras que se fizerem necessárias.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º ao 6º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054564-94.2016.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, e o senhor Alexandre Cunha de Souto Maior, brasileiro, ambos residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 170-B) aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

 
Alessandro Dintof                                         Osvaldo Souza da Rocha
Pela CONTRATANTE.                                  Pela CONTRATADA.

Cristina Muriano Rogerio                              Alexandre Cunha de Souto Maior
Testemunha.                                                Testemunha.

 

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 06/08/2021, às 14:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 09/08/2021, às 13:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, ASSISTENTE, em 09/08/2021, às 13:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 09/08/2021, às 15:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 09/08/2021, às 15:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OSVALDO SOUZA DA ROCHA, Usuário Externo, em 12/08/2021, às 10:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.