PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE “AS BUILT”, DE REPAROS PRELIMINARES E DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS PARA SISTEMAS DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO, DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DE COMBATE A INCÊNDIO, CELEBRADO AOS DEZ DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 60/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA - EPP, C.N.P.J. N.º 04.441.348/0001-75, COM SEDE NA RUA FREI ORLANDO, N.º 507 - BAIRRO VILA SANTA ISABEL, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR OSVALDO SOUZA DA ROCHA, C.P.F. N.º. 107.280.278-36, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 73 a 82 do livro próprio (nº 143 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 70 e 71 do livro próprio (nº 148 – B), pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 98 a 100 do livro próprio (nº 150 – B), pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 83 a 84 do livro próprio (nº 155 – B), pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 07 a 09 do livro próprio (nº 158-B) e pelo quinto termo aditivo lavrado às fls. 24 a 26 do livro próprio (nº 162-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

I – CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar o aditamento contratual que prevê o acréscimo do Cartório da 398ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ no objeto da prestação dos serviços de manutenção do Sistema de Detecção e Combate de Incêndio, bem como o reajuste de preços aplicado a partir do dia 13/07/2020. Em consequência, alteram-se as alíneas ‘k’ a ‘t’ e o parágrafo 2º da cláusula V do contrato, a alínea “b” do item 3.1 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital, acrescenta-se a alínea “u” à cláusula V do contrato, o item 3.10 ao Anexo I (Termo de Referência) do Edital, bem como reproduz-se a cláusula IV do contrato, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 24/08/2017 a 23/08/2021.

(...)

V – PREÇO – Os preços que a CONTRATANTE a pagar à CONTRATADA, dos quais serão feitas as retenções previstas no § 6º da cláusula VII, são:
(...)
k)	Item 11 - R$ 1.397,05 (um mil, trezentos e noventa e sete reais e cinco centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na Sede I (prédios Miquelina, Brigadeiro e Anexo I), do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital; 
l)	Item 12 - R$ 1.397,05 (um mil, trezentos e noventa e sete reais e cinco centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva no Anexo II - ALMOXARIFADO, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital;
m)	Item 13 - R$ 1.388,65 (um mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva no prédio Anexo III do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital; 
n)	Item 14 - R$ 1.388,65 (um mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na Sede II, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital; 
o)	Item 15 - R$ 1.397,05 (um mil, trezentos e noventa e sete reais e cinco centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na 001ª Zona Eleitoral, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital;
p)	Item 16 - R$ 1.397,05 (um mil, trezentos e noventa e sete reais e cinco centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na 254ª Zona Eleitoral, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital; 
q)	Item 17 - R$ 1.397,05 (um mil, trezentos e noventa e sete reais e cinco centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na 257ª Zona Eleitoral, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital; 
r)	Item 18 - R$ 1.397,05 (um mil, trezentos e noventa e sete reais e cinco centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na 328ª Zona Eleitoral, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital;
s)	Item 19 - R$ 2.107,22 (dois mil, cento e sete reais e vinte e dois centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na 376ª Zona Eleitoral, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital;
t)	Item 20 - 68 horas de plantão técnico presencial, das 07h às 24h, na véspera e no dia de pleito eleitoral, no local de prestação dos serviços a ser indicado pela Fiscalização, conforme item 6.21 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital, ao valor unitário de R$ 106,02 (cento e seis reais e dois centavos), inclusive para horas excedentes;
u)	Item 21 - R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na 398ª Zona Eleitoral, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

(...)

	Parágrafo 2º - O valor total do presente contrato é de R$ 843.307,60 (oitocentos e quarenta e três mil, trezentos e sete reais e sessenta centavos).”

Cláusula segunda - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º ao 5º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054564-94.2016.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio  (nº 165-B) aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof 	
Osvaldo Souza da Rocha	

Camila Chung dos Santos	

Omar Gazzal Bannout 	

“PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 60/2017

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

(...)

3. LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

(...)

3.10. 398ª ZE – Vila Jacuí: Rua Coronel Manuel Feliciano de Souza, 134 A, Vila Jacuí

(...)

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 60/2017

APÊNDICE A

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

(...)

3. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 

3.1. MANUTENÇÃO PREVENTIVA

(...)

b) A CONTRATADA deverá elaborar e apresentar à Fiscalização, no prazo consignado no subitem 9.2.4 do Termo de Referência, cronograma das visitas de manutenção preventiva, conforme as periodicidades abaixo indicadas, devendo ocorrer em dias úteis, no período matutino, entre 8h e 11h30, nos edifícios SEDE I, SEDE II, ANEXO II E ANEXO III, e no período vespertino entre 12h e 18h nas 001ª, 254ª, 257ª, 328ª, 376ª e 398ª Zonas Eleitorais observando-se o funcionamento e as atividades normais da CONTRATANTE. 

(...)”