PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE “AS BUILT”, DE REPAROS PRELIMINARES E DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS PARA SISTEMAS DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO, DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DE COMBATE A INCÊNDIO, CELEBRADO AOS DEZ DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 60/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA - EPP, C.N.P.J. N.º 04.441.348/0001-75, COM SEDE NA RUA FREI ORLANDO, N.º 507 - BAIRRO VILA SANTA ISABEL, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR OSVALDO SOUZA DA ROCHA, C.P.F. N.º. 107.280.278-36, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 73 a 82 do livro próprio (nº 143 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 70 e 71 do livro próprio (nº 148 – B), pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 98 a 100 do livro próprio (nº 150 – B), pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 83 a 84 do livro próprio (nº 155 – B) e pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 07 a 09 do livro próprio (nº 158-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

I – CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato para o período de 24/08/2020 a 23/08/2021.  Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV e o parágrafo 2º da cláusula V, bem como atualiza-se a cláusula VI, todos do instrumento originário, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 24/08/2017 a 23/08/2021.
(...)

V – PREÇO –  (...)
	Parágrafo 2º - O valor total do presente contrato é de R$ 826.269,92 (oitocentos e vinte e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos).

VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta das dotações federais, Função Programática 02122057020GP.0035  – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho n.º 1522, de 04 de agosto de 2017, nº 156, de 16 de janeiro de 2018 e nº 67, de 14 de janeiro de 2019;  Função Programática 0206105704269.0001 – “Pleitos Eleitorais”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Notas de Empenho nº 1030 de 17 de abril de 2018 e n° 808, de 29 de abril de 2020; e Função Programática 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 140 de 14 de janeiro de 2020, e outras que se fizerem necessárias.”

Cláusula segunda - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º ao 4º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054564-94.2016.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Edson Batista e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 162-B) aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof 	
Osvaldo Souza da Rocha	

Camila Chung dos Santos	

Edson Batista