PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE “AS BUILT”, DE REPAROS PRELIMINARES E DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS PARA SISTEMAS DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO, DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DE COMBATE A INCÊNDIO, CELEBRADO AOS DEZ DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 60/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA - EPP, C.N.P.J. N.º 04.441.348/0001-75, COM SEDE NA RUA FREI ORLANDO, N.º 507 - BAIRRO VILA SANTA ISABEL, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR OSVALDO SOUZA DA ROCHA, C.P.F. N.º. 107.280.278-36, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor Osvaldo Souza da Rocha, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 73 a 82 do livro próprio (nº 143 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 70 e 71 do livro próprio (nº 148 – B),  alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 98 a 100 do livro próprio (nº 150 – B), e alterado pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 83 a 84 do livro próprio (nº 155 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
I – CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto alterar o índice do reajuste, do IGPM-FGV para o IPCA-IBGE, bem como consignar o reajuste devido à empresa a partir de 13/07/2019.  Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula IV, atualizam-se as alíneas “k” a “t” e o parágrafo segundo da cláusula V, e altera-se a cláusula VIII, todos do instrumento originário, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 24/08/2017 a 23/08/2020.
(...)

V – PREÇO –  (...)
k)	Item 11 - R$ 1.367,88 (um mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na Sede I (prédios Miquelina, Brigadeiro e Anexo I), do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital; 
l)	Item 12 - R$ 1.367,88 (um mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva no Anexo II - ALMOXARIFADO, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital;
m)	Item 13 - R$ 1.359,66 (um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva no prédio Anexo III do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital; 
n)	Item 14 - R$ 1.359,66 (um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na Sede II, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital; 
o)	Item 15 - R$ 1.367,88 (um mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na 001ª Zona Eleitoral, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital;
p)	Item 16 - R$ 1.367,88 (um mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na 254ª Zona Eleitoral, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital; 
q)	Item 17 - R$ 1.367,88 (um mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na 257ª Zona Eleitoral, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital; 
r)	Item 18 - R$ 1.367,88 (um mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na 328ª Zona Eleitoral, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital;
s)	Item 19 - R$ 2.063,23 (dois mil, sessenta e três reais e vinte e três centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na 376ª Zona Eleitoral, do TRE-SP, conforme disposto no item 3 do Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
t)	Item 20 - 68 horas de plantão técnico presencial, das 07h às 24h, na véspera e no dia de pleito eleitoral, no local de prestação dos serviços a ser indicado pela Fiscalização, conforme item 6.21 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital, ao valor unitário de R$ 103,81 (cento e três reais e oitenta e um centavos), inclusive para horas excedentes.
(...)
	Parágrafo 2º - O valor total do presente contrato é de R$ 663.332,88 (seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos).
	(...)

VIII – REAJUSTE – Em caso de prorrogação do contrato, será adotada, para fins de reajuste, a variação do IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou qualquer outro índice oficial que venha a ser acordado entre as partes, considerando-se os 12 (doze) últimos índices, referentes aos meses imediatamente anteriores àquele em que o reajuste seja devido.”
Cláusula segunda - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º, 2º e 3º termos aditivos.
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente termo aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Camila Chung dos Santos e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                                      Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 7 a 9 do livro próprio (nº 158-B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                                  Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof 	
Osvaldo Souza da Rocha	

Camila Chung dos Santos	

Edson Batista