PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE “AS BUILT”, DE REPAROS PRELIMINARES E DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS PARA SISTEMAS DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO, DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DE COMBATE A INCÊNDIO, CELEBRADO AOS DEZ DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 60/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA - EPP, C.N.P.J. N.º 04.441.348/0001-75, COM SEDE NA RUA FREI ORLANDO, N.º 507 - BAIRRO VILA SANTA ISABEL, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR OSVALDO SOUZA DA ROCHA, C.P.F. N.º. 107.280.278-36, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor Osvaldo Souza da Rocha, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 73 a 82 do livro próprio (nº 143 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 70 e 71 do livro próprio (nº 148 – B), e alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 98 a 100 do livro próprio (nº 150 – B)sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

I – CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato para o período de 24/08/2019 a 23/08/2020.  Em consequência, alteram-se e o caput da cláusula IV, bem como se atualizam o parágrafo segundo da cláusula V e a cláusula VI, todos do instrumento originário, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 24/08/2017 a 23/08/2020.
(...)

V – PREÇO –  (...)
	Parágrafo 2º - O valor total do presente contrato é de R$ 657.678,11 (seiscentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e onze centavos).

VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho n.º 1522, de 04 de agosto de 2017, nº 156, de 16 de janeiro de 2018, nº 67, de 14 de janeiro de 2019, e outras que se fizerem necessárias.”

Cláusula segunda - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º e 2º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente termo aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Omar Gazzal Bannout e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                                      Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 83 a 84 do livro próprio (nº 155-B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                                  Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof 	
Osvaldo Souza da Rocha	

Omar Gazzal Bannout	

Edson Batista