TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

 
Tornam os autos que tratam dos contratos celebrados com a empresa WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., provenientes do Pregão Eletrônico Federal n. 55/2020 (doc. 1970189), para a prestação de serviços terceirizados de copeiragem e garçonaria na sede do TRE-SP, o primeiro com disponibilização de três postos de copeiragem, três de garçonaria e um de supervisão, vigente de 3/11/2020 a 2/11/2023 (docs. 2275256 e 3679132), e o segundo com dois postos de copeiragem, vigente de 1º/9/2021 a 31/8/2023 (docs. 2923855 e 4314153), nesta oportunidade, para deliberar sobre a prorrogação dos ajustes por mais doze meses e aprovação das despesas correlatas.
A Seção de Gestão de Contratos Terceirizados (docs. 4483321 e 4487364) informa os prazos para eventual denúncia (4/8 e 2/6/2023, respectivamente), a possibilidade de prorrogação contratual, a manifestação favorável da fiscalização (doc. 4432023), a manutenção das condições de habilitação da empresa e a concordância desta na prorrogação, com a ressalva de eventual reajustamento de preços.
Realizadas pesquisas em sites governamentais, obteve os valores praticados em seis contratos semelhantes e elaborou quadro comparativo que demonstra que os preços ajustados com a contratada são compatíveis com os de mercado.
Feitos os cálculos para a renovação dessas contratações por mais doze meses, propõe a aprovação das despesas demandadas, nos valores respectivos de R$ 326.610,00 e R$ 88.677,84, perfazendo o total de R$ 415.287,84.
A Coordenadoria de Contratos (doc. 4489516) e a Secretaria de Administração de Material (doc. 4502923) endossam os termos propostos.
Ante o exposto, considerando a disponibilidade orçamentária atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (docs. 4505642), acolho a proposta da Secretaria de Administração de Material e, com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, inciso VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, aprovo a prorrogação da vigência dos contratos em referência por mais doze meses, no período de 3/11/2023 a 2/11/2024 em relação ao primeiro e de 1º/9/2023 a 31/8/2024 em relação ao segundo, assim como a despesa demandada, no montante de R$ 415.287,84, sendo R$ 326.610,00 para aquele e R$ 88.677,84, para este.
À SOF para empenhamento e, após, à SAM para as providências seguintes.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 16/05/2023, às 19:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4511392 e o código CRC A4883519.