OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, GARÇONARIA E RESPECTIVA SUPERVISÃO, CELEBRADO AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 55/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., C.N.P.J. N.º 10.581.285/0001-55, COM SEDE NA RUA OTTO JÚLIO MALINA, Nº 1120, BAIRRO IPIRANGA, SÃO JOSÉ – SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, C.P.F. N.º 028.383.199-57, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 50 a 60 do livro próprio (nº 166-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 24 a 26 do livro próprio (nº 168-B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 17 a 19 do livro próprio (nº 170-B), pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 16 a 18 do livro próprio (nº 173-B), pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 81 a 83 do livro próprio (nº 174-B), pelo 5º termo aditivo, lavrado às fls. 66 a 68 do livro próprio (nº 176-B), pelo 6º termo aditivo, lavrado às fls. 45 a 48 do livro próprio (nº 180-B) e pelo 7º termo aditivo, lavrado às fls.10 a 13 do livro próprio (nº 183-B) sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços dos postos de copeiragem, garçonaria e supervisão, fundamentada no Comunicado Conjunto - SEAC-SP/SIEMACO–SP, de 19/12/2023, e o Reequilíbrio econômico-financeiro do insumo "uniforme", em razão da variação dos custos do insumo, ambos com efeitos a partir de 1º/01/2024, no valor total de R$ 10.940,76 (dez mil, novecentos e quarenta reais e setenta e seis centavos). Em consequência, reproduz-se o caput das cláusulas V, VI e os incisos I a V da cláusula VI, alteram-se os parágrafos 1º e 2º da cláusula VI e insere-se o inciso VI à cláusula VI; bem como se atualiza a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 03/11/2020 a 02/11/2024.
 
(...)
 
VI – VALOR– O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
I – de 03/11/2020 a 31/12/2020:
a) R$ 3.046,58 (três mil, quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) por posto de copeira;
b) R$ 3.181,84 (três mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos) por posto de garçom;
c) R$ 3.746,85 (três mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) por posto de supervisor.
II – de 01/01/2021 a 13/12/2021:
a) R$ 3.166,29 (três mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos) por posto de copeira;
b) R$ 3.307,31 (três mil, trezentos e sete reais e trinta e um centavos) por posto de garçom;
c) R$ 3.894,89 (três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos) por posto de supervisor.
III – de 14/12/2021 a 31/12/2021:
a) R$ 3.186,65 (três mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) por posto de copeira;
b) R$ 3.328,10 (três mil, trezentos e vinte e oito reais e dez centavos) por posto de garçom;
c) R$ 3.918,27 (três mil, novecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos) por posto de supervisor.
IV – a partir de 01/01/2022:
a) R$ 3.472,10 (três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dez centavos) por posto de copeira;
b) R$ 3.627,85 (três mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos) por posto de garçom;
c) R$ 4.272,98 (quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos) por posto de supervisor.
​ V –​ a partir de 01/01/2023:
a) R$ 3.694,91 (três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos) por posto de copeira;
b) R$ 3.861,41 (três mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos) por posto de garçom;
c) R$ 4.548,54 (quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) por posto de supervisor.
​ VI –​ a partir de 01/01/2024:
a) R$ 3.858,02 (três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e dois centavos) por posto de copeira;
b) R$ 4.004,24 (quatro mil e quatro reais e vinte e quatro centavos) por posto de garçom;
c) R$ 4.717,55 (quatro mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos) por posto de supervisor.
 
Parágrafo 1º– O salário mensal de cada profissional, não poderá ser inferior ao piso da categoria, devendo os valores constantes das alíneas “a” a “c” dos incisos I a VI desta cláusula compreender todos os custos com a remuneração, os encargos diretos e indiretos sobre a prestação dos serviços, diluição dos insumos por funcionário, bem como tributos e demais despesas indiretas. Ainda, essa importância não poderá ser inferior ao indicado no normativo que vier a substituir a Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020, que trata do salário mínimo nacional.
Parágrafo 2º – O valor mensal a ser pago à contratada, a partir de 03/11/2020, corresponde a R$ 19.250,27 (dezenove mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos); a partir de 01/01/2021, corresponde a R$ 20.008,38 (vinte mil, oito reais e trinta e oito centavos); a partir de 14/12/2021, corresponde a R$ 20.134,42 (vinte mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos); a partir de 01/01/2022, corresponde a R$ 21.944,98 (vinte e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos); a partir de 20/6/2022, corresponde a R$ 25.572,83 (vinte e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos); a partir de 01/01/2023, corresponde a R$ 27.217,50 (vinte e sete mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos); o valor mensal a ser pago à contratada, a partir de 01/01/2024, corresponde a R$ 28.304,33 (vinte e oito mil, trezentos e quatro reais e trinta e três centavos) e, o valor total do presente contrato é estimado em R$ 1.175.366,52 (um milhão, cento e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).
(...)
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta do Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Nota de Empenho n.º 2089, de 28 de outubro de 2020, Nota de Empenho nº 293, de 03 de fevereiro de 2021, Nota de Empenho nº 305 de 01 de fevereiro de 2022, Nota de Empenho nº 321 de 08 de fevereiro de 2023, Nota de empenho nº 377 de 01 de fevereiro de 2024 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0048273-73.2019.6.26.8000. Foram testemunhas a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, e o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 188 - B) aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos Substituto, o conferi.

Alessandro Dintof                                   Willian Lopes de Aguiar
Pela CONTRATANTE.                           Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima               Aline Shioya Tanaka
Testemunha                                           Testemunha

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 07/02/2024, às 16:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 07/02/2024, às 16:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 07/02/2024, às 16:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 07/02/2024, às 19:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Willian Lopes de Aguiar, Usuário Externo, em 08/02/2024, às 07:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 09/02/2024, às 16:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5163157 e o código CRC 0C7F618F.