TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, GARÇONARIA E RESPECTIVA SUPERVISÃO, CELEBRADO AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 55/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., C.N.P.J. N.º 10.581.285/0001-55, COM SEDE NA RUA OTTO JÚLIO MALINA, Nº 1120, BAIRRO IPIRANGA, SÃO JOSÉ – SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, C.P.F. N.º 028.383.199-57, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 50 a 60 do livro próprio (nº 166-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 24 a 26 do livro próprio (nº 168-B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 17 a 19 do livro próprio (nº 170-B), pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 16 a 18 do livro próprio (nº 173-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar o acréscimo de 01 (um) posto de garçonaria, a partir de 20/6/2022. Em consequência, alteram-se a alínea “b” do parágrafo 2º da cláusula I e o parágrafo 2º da cláusula VI, reproduz-se o caput da cláusula V, bem como se atualiza a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
I – OBJETO – (. . .)
 
Parágrafo 2º – O quantitativo de postos de serviço a serem disponibilizados será de:
(. . .)
b) Item 2 – 03 (três) postos de garçonaria.
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO– O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 03/11/2020 a 02/11/2022.
(. . .)
 
VI – VALOR–  (. . .)  
 
Parágrafo 2º– O valor mensal a ser pago à contratada, a partir de 03/11/2020, corresponde a R$ 19.250,27 (dezenove mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos); a partir de 01/01/2021, corresponde a R$ 20.008,38 (vinte mil, oito reais e trinta e oito centavos); a partir de 14/12/2021, corresponde a R$ 20.134,42 (vinte mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos); e, a partir de 01/01/2022, corresponde a R$ 21.944,98 (vinte e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos); e, a partir de 20/6/2022, corresponde a R$ 25.572,83 (vinte e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos e o valor total do presente contrato é estimado em R$ 514.385,46 (quinhentos e catorze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).”
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS– A despesa com o presente contrato correrá por conta do Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Nota de Empenho n.º 2089, de 28 de outubro de 2020, Nota de Empenho nº 293, de 03 de fevereiro de 2021, Nota de Empenho nº 305 de 01 de fevereiro de 2022 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º e 3º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0048273-73.2019.6.26.8000. Foram testemunhas a Senhora Cristina Muriano Rogerio e o Senhor Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 174-B) aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                        Willian Lopes de Aguiar
Pela CONTRATANTE.                              Pela CONTRATADA.

Cristina Muriano Rogerio                           Omar Gazzal Bannout
Testemunha                                                 Testemunha

 

 

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 13/06/2022, às 12:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 13/06/2022, às 12:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 13/06/2022, às 13:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 13/06/2022, às 13:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 13/06/2022, às 14:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Willian Lopes de Aguiar, Usuário Externo, em 14/06/2022, às 09:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.