TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, CELEBRADO AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 55/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., C.N.P.J. N.º 10.581.285/0001-55, COM SEDE NA RUA OTTO JÚLIO MALINA, Nº 1120, BAIRRO IPIRANGA, SÃO JOSÉ – SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, C.P.F. N.º 028.383.199-57, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 26 a 36 do livro próprio (nº 170-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 19 a 21 do livro próprio (nº 173 - B), pelo segundo termo, aditivo lavrado às fls. 15 a 17 do livro próprio (nº 175 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços dos postos de copeiragem, concedida a partir de 1º/01/2023, no valor de R$ 3.564,96 (três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Em consequência, reproduz-se o caput das cláusulas V, VI e os incisos I a III da cláusula VI, alteram-se o parágrafo 1º e o parágrafo 2º da cláusula VI, e insere-se o inciso IV à cláusula VI, bem como se atualiza a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 01/09/2021 a 31/08/2023. 
(...)
 
VI – VALOR – O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
I – de 01/09/2021 a 13/12/2021
a) R$ 3.166,29 (três mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos) por posto de copeira.
II – de 14/12/2021 a 31/12/2021
a) R$ 3.186,65 (três mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) por posto de copeira.
III – a partir de 01/01/2022
a) R$ 3.472,10 (três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dez centavos) por posto de copeira;
IV – a partir de 01/01/2023 
a) R$ 3.694,91 (três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos) por posto de copeira.
 
Parágrafo 1º – O salário mensal de cada profissional, não poderá ser inferior ao piso da categoria, devendo os valores constantes das alíneas “a” dos incisos I a IV desta cláusula compreender todos os custos com a remuneração, os encargos diretos e indiretos sobre a prestação dos serviços, diluição dos insumos por funcionário, bem como tributos e demais despesas indiretas. Ainda, essa importância não poderá ser inferior ao indicado no normativo que vier a substituir a Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020, que trata do salário mínimo nacional.
Parágrafo 2º – O valor mensal a ser pago à contratada, a partir de 01/09/2021 corresponde a R$ 6.332,58 (seis mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos); a partir de 14/12/2021, corresponde a R$ 6.373,30 (seis mil, trezentos e setenta e três reais e trinta centavos); a partir de 01/01/2022 corresponde a R$ 6.944,20 (seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos); a partir de 01/01/2023 corresponde a R$ 7.389,82 (sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos) e o valor total do presente contrato é estimado em R$ 167.802,36 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e dois reais e trinta e seis centavos).
 
(...)
 
 VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta do Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Nota de Empenho n.º 293, 27 de agosto de 2021, Nota de Empenho n.º 306 de 01 de fevereiro de 2022, Nota de Empenho n.º 322 de 08 de fevereiro de 2023 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos."
 
 CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0048273-73.2019.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 180-B) aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                Willian Lopes de Aguiar
Pela CONTRATANTE.                                        Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                         Cristina Muriano Rogerio
Testemunha                                                         Testemunha

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 22/02/2023, às 18:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 22/02/2023, às 18:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 22/02/2023, às 18:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 23/02/2023, às 17:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 23/02/2023, às 19:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Willian Lopes de Aguiar, Usuário Externo, em 16/03/2023, às 11:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4314153 e o código CRC 16F28082.