TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, CELEBRADO AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 55/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., C.N.P.J. N.º 10.581.285/0001-55, COM SEDE NA RUA OTTO JÚLIO MALINA, Nº 1120, BAIRRO IPIRANGA, SÃO JOSÉ – SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, C.P.F. N.º 028.383.199-57, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 26 a 36 do livro próprio (nº 170-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 19 a 21 do livro próprio (nº 173 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 01/09/2022 a 31/08/2023. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V, o parágrafo 2º da cláusula VI e se atualiza a cláusula VII do contrato, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 01/09/2021 a 31/08/2023.
 
(...)
 
VI – VALOR– 
(...)
 
Parágrafo 2º – O valor mensal a ser pago à contratada, a partir de 01/09/2021 corresponde a R$ 6.332,58 (seis mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos); a partir de 14/12/2021, corresponde a R$ 6.373,30 (seis mil, trezentos e setenta e três reais e trinta centavos); e, a partir de 01/01/2022 corresponde a R$ 6.944,20 (seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), e o valor total do presente contrato é estimado em R$ 164.237,40 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta centavos)."
 
 VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta do Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Nota de Empenho n.º 293, 27 de agosto de 2021, Nota de Empenho n.º 306 de 01 de fevereiro de 2022 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
 CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo, ressalvado o eventual direito à repactuação de preços.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0048273-73.2019.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 175 - B) aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                 Willian Lopes de Aguiar
Pela CONTRATANTE.                                       Pela CONTRATADA.
  
Luis Eduardo Simplicio de Lima                          Cristina Muriano Rogerio
Testemunha                                                          Testemunha

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 27/06/2022, às 18:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 27/06/2022, às 18:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 27/06/2022, às 20:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Willian Lopes de Aguiar, Usuário Externo, em 28/06/2022, às 15:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 29/06/2022, às 13:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 29/06/2022, às 13:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3519862 e o código CRC 3AC85BB8.