TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, CELEBRADO AOS OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 49/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E HOSTFIBER COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA., C.N.P.J. N.º 29.884.191/0001-83, COM SEDE NA RUA CUBATÃO Nº 945 – SALA 114, VILA MARIANA, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA SAMANTHA CRISTINA D'ALLAGO DE CASTRO, C.P.F. N.º  218.263.098-88, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 42 a 49 do livro próprio (nº 163-B) e alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 34 a 36 do livro próprio (nº 172-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA -  O presente termo aditivo tem por objeto consignar a alteração qualitativa do contrato com a inclusão do serviço Anti-DDoS, a partir de 08/05/2022, e, consequentemente, a alteração quantitativa da avença em decorrência da referida inclusão. Em consequência, reproduz-se a cláusula V, incluem-se o item 8 à cláusula I e a alínea "b4" à cláusula VII e altera-se o parágrafo 2º da cláusula VII, todos do instrumento contratual, bem como  incluem-se os itens 2.5, 3.3.2, 7.8, 11.5 e 13.1.1 e alteram-se os itens 1, 3.3, 4, 10.1 e 12.1 do Termo de Referência (Anexo I do Edital).
 
"I – OBJETO - (. . .)
 
1.	GRUPO II
Item	Descrição	
 8	Serviço anti-DDoS                                       	
 
(. . .)
 
V - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 40 (quarenta) meses, correspondente ao período de 08/09/2020 a 07/01/2024, ressalvada a possibilidade de resolução antecipada do presente ajuste, caso ocorra a conclusão de procedimento licitatório instaurado para a reestruturação dos links de comunicação com a Internet, mediante comunicação à Contratada com 30 (trinta) dias de antecedência do rompimento contratual.
 
(. . .)
 
VII - VALOR - O preço que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, é de:
B) GRUPO II:
b4)  Item 8 - Serviço Anti-DDoS mensal: R$  1.475,08 (um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oito centavos) mensais;
 
(. . .)
 
Parágrafo 2º - O valor total estimado do presente contrato é de R$ 255.173,20 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e três reais e vinte centavos), para 40 (quarenta) meses.
(. . .)"
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93. 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0052904-60.2019.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Luis Eduardo Simplicio de Lima e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 173 – B) aos  oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Adriana Fernandes das Neves, Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta, o conferi.

Alessandro Dintof                               Samantha Cristina D'Allago de Castro
Pela CONTRATANTE.                     Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima            Omar Gazzal Bannout                      
Testemunha.                                          Testemunha.

 
 
"PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 49/2020
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
 
1. OBJETO                                                                                                                                              
 
Contratação de serviços de acesso à internet e serviço Anti-DDoS para esses acessos.

2. JUSTIFICATIVA                                                                                                                                  
 
(. . .)
 
2.5 - Além disso, a demanda pela disponibilização de aplicações e serviços na internet também vem crescendo motivada pelo Teletrabalho e por diretivas do CNJ de Transformação Digital, o que demanda a contratação de serviço agregado de segurança para evitar ataques originados da internet com o objetivo de tornar serviços indisponíveis, explorar vulnerabilidades e forçar acesso não autorizado.
 
3. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO                                                                                                    
 
(. . .)
 
3.3. - Características comuns aos serviços de acesso à internet:
 
Natureza do objeto
 
 Grupo 1	Item	Descrição	
	1	Acesso à internet com 1Gbps	
	2	Instalação do acesso à internet	
	3	Serviço de mudança interna do local de instalação	
	7	Serviço Anti-DDoS	
 Grupo 2	Item	Descrição	
	4	Acesso à internet com 1Gbps	
	5	Instalação do acesso à internet	
	6	Serviço de mudança interna do local de instalação	
	8	Serviço Anti-DDoS	
 
(. . .)
 
3.3.2- Especificações dos serviços dispostos nos itens 7 e 8 dos Grupos 1 e 2:
 
3.3.2.1. O Serviço Anti-DDoS deve ser disponibilizado nos links da Sede I destinados a manter a disponibilidade dos serviços deste Tribunal.
 
3.3.2.2. A CONTRATADA deverá possuir centro de operações específico (do tipo SOC) para a prestação do serviço de proteção pró-ativo, com regime de operação adequado ao nível de serviço exigido pelo TRE-SP, e com equipe técnica especializada para monitorar, detectar e mitigar os ataques, com opção de atendimento através de telefone 0800, correio eletrônico, em idioma português brasileiro, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, nos 7 (sete) dias da semana, no período de vigência contratual.
 
3.3.2.3. A CONTRATADA deverá, quando identificar qualquer anormalidade no comportamento do enlace contratado, entrar em contato com a equipe técnica do TRE-SP, reportar a anormalidade e informar sobre os procedimentos de mitigação.
 
3.3.2.4. O acionamento da equipe técnica do TRE-SP pela CONTRATADA não deverá superar 30 (trinta) minutos após o início do ataque detectado. Procedimentos automáticos de mitigação poderão ser acordados entre as partes sem a necessidade de acionamento da equipe técnica do TRE-SP.
 
3.3.2.5.  A solução deverá ser baseada no monitoramento não intrusivo do tráfego e a mitigação deve ser no backbone da CONTRATADA.
 
3.3.2.6. A mitigação dos ataques deverá ser feita desviando-se o tráfego do enlace contratado, realizando-se a “limpeza” do tráfego suspeito e devolvendo-se o tráfego considerado “limpo” ao enlace do TRE-SP.
 
3.3.2.7. Não será permitido o desvio desse tráfego para fora do território brasileiro;
 
3.3.2.8. Não será permitido o bloqueio de qualquer tipo de ataque utilizando-se a implementação de Listas de Controle de Acesso (ACLs) em roteadores da CONTRATADA.
 
3.3.2.9. O ataque deve ser mitigado na estrutura da CONTRATADA, separando o tráfego legítimo do malicioso, de modo que os serviços de Internet da CONTRATANTE continuem disponíveis aos seus usuários.
 
3.3.2.10. A proteção deverá operar sem exigir o desligamento de qualquer outro circuito de acesso da CONTRATANTE, independente de quantos ou quais sejam os demais fornecedores.
 
3.3.2.11. A solução ofertada não poderá afetar a visibilidade do endereço de origem das requisições, mantendo o tráfego legítimo livre de qualquer modificação.
 
3.3.2.12. O serviço deve ser capaz de prover proteção, no mínimo, contra ataques que explorem a capacidade dos canais de comunicação (ataques volumétricos, como ICMP Flood e UDP Flood), a capacidade de processamento de requisições da infraestrutura de redes (como SYN Flood e TCP Flag Abuses) ou a capacidade de processamento dos servidores de aplicação (como GET/POST Floods e DNS Reflection Attacks).
 
3.3.2.13. A solução deve permitir a proteção, no mínimo, do tráfego dos serviços web (HTTP/HTTPS), DNS, VPN, FTP e correio eletrônico.
 
3.3.2.14. O serviço deve suportar a mitigação de ataques que utilizam técnicas de spoofing utilizando algoritmos de desafio-resposta, como SYN Cookies e TCP SYN authentication.
 
3.3.2.15. A solução deve possuir mecanismos para filtragem de pacotes anômalos, garantindo a validade das conexões, sem efetuar qualquer limitação com base no número de sessões ou de pacotes por endereço, de modo a evitar o bloqueio de usuários legítimos.
 
3.3.2.16. A CONTRATADA deverá manter uma lista dinâmica dos endereços bloqueados, retirando aqueles que deixarem de enviar requisições maliciosas após um intervalo de tempo considerado seguro.
 
3.3.2.17. O serviço deve ter capacidade de entrega de tráfego legítimo compatível com a capacidade total do circuito de acesso fornecido.
 
3.3.2.18. A CONTRATADA deve possuir infraestrutura de mitigação com capacidade para conter ataques de grande volume, sendo eles de origem nacional ou internacional. Deve possuir pelo menos 2 (dois) centros de tratamento de tráfego, cada um com capacidade de mitigação de no mínimo 10 Gbps de tráfego.
 
4.QUANTIDADE                                                                                                                                    
 
Grupo 1	Item	Quantidade	Meses	Descrição	
	1	1	20	Acesso à internet com 1Gbps	
	2	1	-	Serviço de instalação para o item 1	
	3	1	-	Serviço de mudança interna do local de instalação	
	7	1	20	Serviço Anti-DDoS	
Grupo 2	Item	Quantidade	Meses	Descrição	
	4	1	20	Acesso à internet com 1Gbps	
	5	1	-	Serviço de instalação para o item 4	
	6	1	-	Serviço de mudança interna do local de instalação	
	8	1	20	Serviço Anti-DDoS	
 
7. PRAZOS A SEREM OBSERVADOS                                                                                                 
 
(. . .)
 
7.8 A empresa contratada deverá disponibilizar o serviço Anti-DDoS nos links contratados, itens 7 e 8 da cláusula 4, em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da Ordem de Serviço.
 
(. . .)
 
10. SUPORTE TÉCNICO                                                                                                                       
 
10.1. O suporte técnico para os serviços dispostos nos itens 1, 4, 7 e 8, do subitem 3.3 deverá ocorrer durante todo o período de prestação do serviço, inclusive do PFE, sendo que a CONTRATADA deverá prestar suporte ao TRE-SP por meio de telefone do tipo 0800 ou ligação local (DDD 011), durante 24 horas por dia, nos 7 (sete) dias por semana, incluindo feriados.
 
(. . .)
 
11. DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELAS LICITANTES                                           
 
(. . .)
 
11.5. Declaração da própria licitante, informando possuir, pelos menos 2 (dois) centros de tratamento de tráfego, cada um com capacidade de mitigação de ataques de no mínimo 10 (dez) Gbps.
 
12. PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS                                                                                          
 
12.1. Deverá ser apresentada proposta definitiva de preços no seguinte formato:
 
Grupo 1:
 
Item	Descrição dos Serviços)	Valor   unitário   (A)	Quantidade  (B)	    Pagamentos         Mensais      (C)	 Valor Total do         Item         (A x B x C)	
1	Acesso à internet com 1Gbps	 	1	20	 	
2	Instalação do acesso à internet	 	1	1	 	
3	Serviço de mudança interna do local de instalação	 	1	1	 	
7	Serviço Anti-DDoS	 	1	20	 	
Total do Grupo 1	 	
 
Grupo 2:
 
 Item 	Descrição dos Serviços)	      Valor          unitário       (A)	Quantidade  (B)	  Pagamentos         Mensais       (C)	   Valor Total do           Item            (A x B x C)	
4	Acesso à internet com 1Gbps	 	1	20	 	
5	Instalação do acesso à internet	 	1	1	 	
6	Serviço de mudança interna do local de instalação	 	1	1	 	
8	Serviço Anti-DDoS	 	1	20	 	
Total do Grupo 2	 	
 
(. . .)
 
13. NÍVEL MÍNIMO DE SERVIÇO – NMS                                                                                             
 
(. . .)
 
13.1.1 A indisponibilidade do acesso à internet em decorrência de ataque coberto pelo serviço Anti-DDoS contratado, contará como tempo de parada do serviço de acesso à internet para cálculo do NMS.
 
(. . .)"

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 08/04/2022, às 17:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ADRIANA FERNANDES DAS NEVES, COORDENADORA SUBSTITUTA, em 08/04/2022, às 18:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 08/04/2022, às 19:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Samantha Cristina D'Allago de Castro, Usuário Externo, em 11/04/2022, às 12:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 11/04/2022, às 16:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 18/04/2022, às 13:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.