TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, CELEBRADO AOS OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 49/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E HOSTFIBER COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA., C.N.P.J. N.º 29.884.191/0001-83, COM SEDE NA RUA CUBATÃO Nº 945 – SALA 114, VILA MARIANA, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA SAMANTHA CRISTINA D'ALLAGO DE CASTRO, C.P.F. N.º  218.263.098-88, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 42 a 49 do livro próprio (nº 163-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA -  O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por 20 (vinte) meses, correspondendo ao período de 08/05/2022 a 07/01/2024, com inclusão de cláusula resolutiva, bem como consignar o reajuste de preços dos itens contratados, concedido a partir de 07/08/2021, de forma que se altera o caput da cláusula V, as alíneas b1, b2 e b3 da cláusula VII e seu §2º, bem como se atualiza a cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 40 (quarenta) meses, correspondente ao período de 08/09/2020 a 07/01/2024, ressalvada a possibilidade de resolução antecipada do presente ajuste, caso ocorra a conclusão de procedimento licitatório instaurado para a reestruturação dos links de comunicação com a Internet, mediante comunicação à Contratada com 30 (trinta) dias de antecedência do rompimento contratual.
(...)
 
VII - VALOR - O preço que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, é de:
B) GRUPO II:
b1)  Item 4 – Serviço mensal para 1 (um) acesso à internet com 1 Gbps: R$ 5.900,35 (cinco mil, novecentos reais e trinta e cinco centavos) mensais;
b2) Item 5 – Serviço de instalação do acesso à internet  (item 4): R$ 1,79 (um real e setenta e nove centavos);
b3) Item 6 – Serviço de mudança interna do local de instalação: R$ 1,79 (um real e setenta e nove centavos);
 
(...)
 
Parágrafo 2º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 225.671,60 (duzentos e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta), para 40 (quarenta) meses.
 
VIII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta dotação Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ.”, conforme Nota de Empenho n.º 1343, de 08 de setembro de 2020; n.º 108, de 18 de janeiro de 2021;  n.º 197, de 20 de janeiro de 2022, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93. 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0052904-60.2019.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Luis Eduardo Simplicio de Lima e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe Substituta da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 172 – B) aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                               Samantha Cristina D'Allago de Castro
Pela CONTRATANTE.                     Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima         Omar Gazzal Bannout
Testemunha.                                        Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTA, em 21/02/2022, às 12:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 21/02/2022, às 15:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 21/02/2022, às 15:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 21/02/2022, às 15:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 21/02/2022, às 15:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Samantha Cristina D'Allago de Castro, Usuário Externo, em 21/02/2022, às 21:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.