TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL CENTRALIZADA, CELEBRADO AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 49/2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR CHARLES TEIXEIRA COTO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MICROSENS S/A, C.N.P.J. N.º 78.126.950/0011-26, COM SEDE NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS  N.º 882 - ARMAZÉM 01 - MEZANINO 01 - BOX 6 - PADRE MATHIAS - CARIACICA/ES, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR LUCIANO TERCILIO BIZ, C.P.F. N.º 844.724.729-53, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 6 a 14 do livro próprio (n.º 150-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 36 a 37 do livro próprio (nº 154-B), alterado pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 58 a 60 do livro próprio (nº 156-B), alterado pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 57 a 58 do livro próprio (nº 160-B), alterado pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 75 a 78 do livro próprio (nº 162-B), alterado pelo 5° termo aditivo, lavrado às fls. 59 a 61 do livro próprio (n° 169-B), alterado pelo 6° termo aditivo, lavrado às fls. 24 a 26  do livro próprio (n° 175-B) e pelo 7° termo aditivo, lavrado às fls. 48 a 50  do livro próprio (n° 177-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação excepcional do contrato, por um período adicional de 03 (três) meses, estendendo a vigência contratual para o período de 20/12/2022 a 19/03/2023, com a possibilidade de rompimento antecipado da contratação mediante aviso prévio à Contratada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos, com fundamento no Parágrafo 4º do art. 57 da Lei Federal 8.666/93. Por consequência, alteram-se o enunciado da Cláusula IV e o parágrafo 4º da Cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 55 (cinquenta e cinco) meses, correspondente ao período de 20/08/2018 a 19/03/2023.
 
V - VALOR - 
(. . .)
 Parágrafo 4º - O valor total estimado do presente contrato é de R$ 1.436.976,73 (um milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0056850-74.2018.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Ana Beatriz Quaranta, brasileira, residentes nesta capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (n.º178-B), aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Charles Teixeira Coto 				Luciano Tercilio Biz
Pelo CONTRATANTE.				Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima			Ana Beatriz Quaranta
Testemunha.					Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 30/11/2022, às 14:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 30/11/2022, às 15:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 30/11/2022, às 15:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ QUARANTA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 30/11/2022, às 15:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 06/12/2022, às 19:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Luciano Tercilio Biz, Usuário Externo, em 07/12/2022, às 08:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4123438 e o código CRC 1F56A19C.