TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL CENTRALIZADA, CELEBRADO AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 49/2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MICROSENS S/A, C.N.P.J. N.º 78.126.950/0011-26, COM SEDE NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, 882 – ARMAZÉM 01 – MEZANINO 01 – BOX 6 – PADRE MATHIAS – CARIACICA/ES, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR LUCIANO TERCÍLIO BIZ, C.P.F. N.º 844.724.729-53, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 6 a 14 do livro próprio (n.º 150-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 36 a 37 do livro próprio (nº 154-B), alterado pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 58 a 60 do livro próprio (nº 156-B), alterado pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 57 a 58 do livro próprio (nº 160-B), alterado pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 75 a 78 do livro próprio (nº 162-B) e pelo 5° termo aditivo, lavrado às fls. 59 a 61 do livro próprio (n° 169-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar o desconto concedido pela contratada nos valores referentes à locação dos equipamentos (itens 1, 2 e 3) e o reajuste de preços incidente ambos a partir de 28/05/2022, e a prorrogação excepcional do contrato para o período de 20/08/2022 a 19/12/2022, com a possibilidade de rompimento antecipado da contratação mediante aviso prévio à contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV; as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” e o parágrafo 4º da cláusula V, bem como atualiza-se a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 52 (cinquenta e dois) meses, correspondente ao período de 20/08/2018 a 19/12/2022.
(. . .)
 
  V – VALOR – A CONTRATANTE obriga-se a pagar à CONTRATADA, mensalmente:
a) Item 1: R$ 140,16 (cento e quarenta reais e dezesseis centavos), por unidade do equipamento Tipo A, perfazendo o total de R$ 14.576,64 (catorze mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), para as 104 máquinas disponibilizadas, sendo os valores integralizados com o devido reajuste e desconto concedido pela contratada ambos a partir de 28/05/2022;
b) Item 2: R$ 84,10 (oitenta e quatro reais e dez centavos), por unidade do equipamento Tipo B, perfazendo o total de R$ 1.597,90 (um mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa centavos), para as 19 máquinas disponibilizadas, sendo os valores integralizados com o devido reajuste e desconto concedido pela contratada ambos a partir de 28/05/2022;
c) Item 3: R$ 156,98 (cento e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos), por unidade do equipamento Tipo C, perfazendo o total de R$ 4.395,44 (quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), para as 28 máquinas disponibilizadas, sendo os valores integralizados com o devido reajuste e desconto concedido pela contratada ambos a partir de 28/05/2022;
d) Item 4: R$ 0,0400 (quatrocentos milésimos de real), por unidade de impressão do equipamento Tipo A, perfazendo o total de R$ 8.076,20 (oito mil, setenta e seis reais e vinte centavos), para as 201.905 impressões estimadas, sendo os valores integralizados com o devido reajuste;
e) Item 5:  R$ 0,0400 (quatrocentos milésimos de real), por unidade de impressão do equipamento Tipo B, perfazendo o total de R$ 350,08 (trezentos e cinquenta reais e oito centavos), para as 8.752 impressões estimadas, sendo os valores integralizados com o devido reajuste;
f) Item 6: R$ 0,0666 (seiscentos e sessenta e seis milésimos de real), por unidade de impressão do equipamento Tipo C, perfazendo o total de R$ 165,23 (cento e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos), para as 2.481 impressões monocromáticas estimadas, sendo os valores integralizados com o devido reajuste;
g) Item 7: R$ 0,4262 (quatro mil, duzentos e sessenta e dois milésimos de real), por unidade de impressão do equipamento Tipo C, perfazendo o total de R$ 1.459,31 (um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), para as 3.424 impressões coloridas estimadas, sendo os valores integralizados com o devido reajuste;
(. . .)
 
 Parágrafo 4º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 1.350.483,46 (um milhão, trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e três reais, e quarenta e seis centavos).
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ”, conforme Notas de Empenho nº 1528, de 21 de junho de 2018, Nota de Empenho nº 112, de 21 de janeiro de 2019 e Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ”, conforme Nota de Empenho nº 259, de 24 de janeiro de 2020, Nota de Empenho nº 97, de 15 de janeiro de 2021, Nota de Empenho nº 108, de 12 de janeiro de 2022, e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º, 2º, 3º, 4º e 5º termo aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0056850-74.2018.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, residentes nesta capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (n.º 175-B) aos cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos substituto, o conferi.

Alessandro Dintof                                                      Luciano Tercílio Biz
Pelo CONTRATANTE.                                           Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                                 Cristina Muriano Rogerio                
Testemunha.                                                            Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 05/07/2022, às 18:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 05/07/2022, às 18:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 05/07/2022, às 18:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 05/07/2022, às 19:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 06/07/2022, às 12:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Luciano Tercilio Biz, Usuário Externo, em 07/07/2022, às 08:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3538157 e o código CRC 7523632C.