TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL CENTRALIZADA, CELEBRADO AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 49/2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MICROSENS S/A, C.N.P.J. N.º 78.126.950/0011-26, COM SEDE NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, 882 – ARMAZÉM 01 – MEZANINO 01 – BOX 6 – PADRE MATHIAS – CARIACICA/ES, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR LUCIANO TERCÍLIO BIZ, C.P.F. N.º 844.724.729-53, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 6 a 14 do livro próprio (n.º 150- B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 36 a 37 do livro próprio (nº 154-B), alterado pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 58 a 60 do livro próprio (nº 156-B), alterado pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 57 a 58 do livro próprio (nº 160-B) e alterado pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 75 a 78 do livro próprio (nº 162 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação contratual para o período de 20/08/2021 a 19/08/2022 e consignar o reajuste de preços incidente desde 28/05/2021. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV; as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” e o parágrafo 4º da cláusula V, bem como atualiza-se a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 20/08/2018 a 19/08/2022.
 
(. . .)
 
  V – VALOR – A CONTRATANTE obriga-se a pagar à CONTRATADA, mensalmente:
a) Item 1: R$ 125,40 (cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos), por unidade do equipamento Tipo A, perfazendo o total de R$ 13.041,60 (treze mil e quarenta e um reais e sessenta centavos), para as 104 máquinas disponibilizadas;
b) Item 2: R$ 75,02 (setenta e cinco reais e dois centavos), por unidade do equipamento Tipo B, perfazendo o total de R$ 1.425,38 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), para as 19 máquinas disponibilizadas;
c) Item 3: R$ 140,16 (cento e quarenta reais e dezesseis centavos), por unidade do equipamento Tipo C, perfazendo o total de R$ 3.924,48 (três mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), para as 28 máquinas disponibilizadas;
d) Item 4: R$ 0,0357 (trezentos e cinquenta e sete milésimos de real), por unidade de impressão do equipamento Tipo A, perfazendo o total de R$ 7.208,01(sete mil, duzentos e oito reais e um centavo), para as 201.905 impressões estimadas;
e) Item 5:  R$ 0,0357 (trezentos e cinquenta e sete milésimos de real), por unidade de impressão do equipamento Tipo B, perfazendo o total de R$ 312,45 (trezentos e doze reais e quarenta e cinco centavos), para as 8.752 impressões estimadas;
f) Item 6: R$ 0,0594 (quinhentos e noventa e quatro milésimos de real), por unidade de impressão do equipamento Tipo C, perfazendo o total de R$ 147,37 (cento e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), para as 2.481 impressões monocromáticas estimadas;
g) Item 7: R$ 0,3801 (três mil oitocentos e um milésimos de real), por unidade de impressão do equipamento Tipo C, perfazendo o total de R$ 1.301,46 (um mil, trezentos e um reais e quarenta e seis centavos), para as 3.424 impressões coloridas estimadas;
 
(. . .)
 Parágrafo 4º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 1.218.962,38 (um milhão duzentos e dezoito mil novecentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos).                   
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ”, conforme Notas de Empenho nº 1528, de 21 de junho de 2018, Nota de Empenho nº 112, de 21 de janeiro de 2019 e Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ”, conforme Nota de Empenho nº 259, de 24 de janeiro de 2020, Nota de Empenho nº 97, de 15 de janeiro de 2021 e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º e 4º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0056850-74.2018.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Alessandro Dintof e a senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 169 – B) aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior                                      Luciano Tercílio Biz
Pelo CONTRATANTE.                                                                  Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof                                                                            Cristina Muriano Rogerio    
Testemunha.                                                                                     Testemunha.

 

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 24/06/2021, às 17:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 24/06/2021, às 17:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 24/06/2021, às 18:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 24/06/2021, às 20:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Luciano Tercilio Biz, Usuário Externo, em 25/06/2021, às 16:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE, em 01/07/2021, às 19:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.