Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL CENTRALIZADA, CELEBRADO AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 49/2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MICROSENS S/A, C.N.P.J. N.º 78.126.950/0011-26, COM SEDE NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, 882 – ARMAZÉM 01 – MEZANINO 01 – BOX 6 – PADRE MATHIAS – CARIACICA/ES, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR LUCIANO TERCÍLIO BIZ, C.P.F. N.º 844.724.729-53, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 6 a 14 do livro próprio (n.º 150- B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 36 a 37 do livro próprio (nº 154-B), alterado pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 58 a 60 do livro próprio (nº 156-B), alterado pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 57 a 58 do livro próprio (nº 160-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação contratual para o período de 20/08/2020 a 19/08/2021, consignar o reajuste de preços incidente desde 28/05/2020 e alterar o índice do reajuste, do IGPM-FGV para o IPCA-IBGE. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV; as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” e o parágrafo 4º da cláusula V, o caput da cláusula VIII, bem como atualiza-se a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 20/08/2018 a 19/08/2021.

(. . .)

  V – VALOR – A CONTRATANTE obriga-se a pagar à CONTRATADA, mensalmente:
a) Item 1: R$ 117,46 (cento e dezessete reais e quarenta e seis centavos), por unidade do equipamento Tipo A, perfazendo o total de R$ 12.215,84 (doze mil, duzentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos), para as 104 máquinas disponibilizadas;
b) Item 2: R$ 70,27 (setenta reais e vinte e sete centavos), por unidade do equipamento Tipo B, perfazendo o total de R$ 1.335,13 (um mil, trezentos e trinta e cinco reais e treze centavos), para as 19 máquinas disponibilizadas;
c) Item 3: R$ 131,29 (cento e trinta e um reais e vinte e nove centavos), por unidade do equipamento Tipo C, perfazendo o total de R$ 3.676,12 (três mil, seiscentos e setenta e seis reais e doze centavos), para as 28 máquinas disponibilizadas;
d) Item 4: R$ 0,0334 (trezentos e trinta e quatro milésimos de real), por unidade de impressão do equipamento Tipo A, perfazendo o total de R$ 6.743,63 (seis mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos), para as 201.905 impressões estimadas;
e) Item 5:  R$ 0,0334 (trezentos e trinta e quatro milésimos de real), por unidade de impressão do equipamento Tipo B, perfazendo o total de R$ 292,32 (duzentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), para as 8.752 impressões estimadas;
f) Item 6: R$ 0,0556 (quinhentos e cinquenta e seis milésimos de real), por unidade de impressão do equipamento Tipo C, perfazendo o total de R$ 137,94 (cento e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos), para as 2.481 impressões monocromáticas estimadas;
g) Item 7: R$ 0,3560 (três mil quinhentos e sessenta milésimos de real), por unidade de impressão do equipamento Tipo C, perfazendo o total de R$ 1.218,94 (um mil, duzentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos), para as 3.424 impressões coloridas estimadas;
(. . .)

Parágrafo 4º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 885.875,08 (oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oito centavos).		
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ”, conforme Notas de Empenho nº 1528, de 21 de junho de 2018, Nota de Empenho nº 112, de 21 de janeiro de 2019 e Função Programática 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ”, conforme Nota de Empenho nº 259, de 24 de janeiro de 2020 e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.

VIII – REAJUSTE – Em caso de prorrogação do contrato, será adotada, para fins de reajuste, a variação do IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou qualquer outro índice oficial que venha a ser acordado entre as partes, considerando-se os 12 (doze) últimos índices, referentes aos meses imediatamente anteriores àquele em que o reajuste seja devido.”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º, 2º e 3º termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0056850-74.2018.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Alessandro Dintof e a senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 162 – B) aos ... dias do mês de ... de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior				Luciano Tercílio Biz
Pelo CONTRATANTE.                                                                  Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof 					  	           Camila Chung dos Santos     Testemunha.		             	                             	           Testemunha.