PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL CENTRALIZADA, CELEBRADO AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 49/2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR CHARLES TEIXEIRA COTO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MICROSENS S/A, C.N.P.J. N.º 78.126.950/0011-26, COM SEDE NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, 882 – ARMAZÉM 01 – MEZANINO 01 – BOX 6 – PADRE MATHIAS – CARIACICA/ES, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR LUCIANO TERCÍLIO BIZ, C.P.F. N.º 844.724.729-53, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Charles Teixeira Coto, compareceu o Senhor Luciano Tercílio Biz, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 6 a 14 do livro próprio (n.º 150- B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 36 a 37 do livro próprio (nº 154-B) e pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 58 a 60 do livro próprio (nº 156-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA –  O presente termo aditivo tem por objeto consignar o acréscimo de 01 (um) equipamento do Tipo C e respectivas impressões, a partir de 13/01/2020. Por consequência, reproduz-se o caput da cláusula IV; alteram-se as alíneas “c”, “f” e “g” e o parágrafo 4º da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 20/08/2018 a 19/08/2020.

(. . .)

V – VALOR – A CONTRATANTE obriga-se a pagar à CONTRATADA, mensalmente:
(. . .)
c) Item 3: R$ 128,21 (cento e vinte e oito reais e vinte e um centavos), por unidade do equipamento Tipo C, perfazendo o total de R$ 3.589,88 (três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), para as 28 (vinte e oito) máquinas disponibilizadas;

(. . .)

f) Item 6: R$ 0,0543 (quinhentos e quarenta e três milésimos de real), por unidade de impressão do equipamento Tipo C, perfazendo o total de R$ 134,72 (cento e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), para as 2.481 impressões monocromáticas estimadas;

g) Item 7: R$ 0,3477 (três mil e quatrocentos e setenta e sete milésimos de real), por unidade de impressão do equipamento Tipo C, perfazendo o total de R$ 1.190,52 (um mil, cento e noventa reais e cinquenta e dois centavos), para as 3.424 impressões coloridas estimadas;

(. . .)

Parágrafo 4º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 576.785,70 (quinhentos e setenta e seis mil e setecentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos).”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato. 

CLÁUSULA TERCEIRA — O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei n.º 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Lívia Maria Carrara e Jailson Vicente da Silva, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                                                     , Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 57 a 58 do livro próprio (nº 160 - B) e conferi o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. 

Charles Teixeira Coto

	                                         Luciano Tercílio Biz	
Lívia Maria Carrara	                                       Jailson Vicente da Silva