PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL CENTRALIZADA, CELEBRADO AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 49/2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MICROSENS S/A, C.N.P.J. N.º 78.126.950/0011-26, COM SEDE NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, 882 – ARMAZÉM 01 – MEZANINO 01 – BOX 6 – PADRE MATHIAS – CARIACICA/ES, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR JETRO LEANDRO FICK, C.P.F. N.º 845.168.529-34, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceu o Senhor Jetro Leandro Fick, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 6 a 14 do livro próprio (n.º 150- B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 36 a 37 do livro próprio (nº 154-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA –  O presente termo aditivo tem por objeto formalizar o reajuste de preços, a partir de 28/05/2019 e consignar a prorrogação contratual para o período de 20/08/2019 a 19/08/2020. Por consequência, alteram-se o caput da cláusula IV; as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” e o parágrafo 4º da cláusula V, bem como atualiza-se a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 20/08/2018 a 19/08/2020.

(. . .)

  V – VALOR – A CONTRATANTE obriga-se a pagar à CONTRATADA, mensalmente:
a) Item 1: R$ 114,71 (cento e quatorze reais e setenta e um centavos), por unidade do equipamento Tipo A, perfazendo o total de R$ 11.929,84 (onze mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), para as 104 máquinas disponibilizadas;
b) Item 2: R$ 68,62 (sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos), por unidade do equipamento Tipo B, perfazendo o total de R$ 1.303,78 (um mil, trezentos e três reais e setenta e oito centavos), para as 19 máquinas disponibilizadas;
c) Item 3: R$ 128,21 (cento e vinte e oito reais e vinte e um centavos), por unidade do equipamento Tipo C, perfazendo o total de R$ 3.461,67 (três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), para as 27 máquinas disponibilizadas;
d) Item 4: R$ 0,0326 (trezentos e vinte e seis milésimos de real), por unidade de impressão do equipamento Tipo A, perfazendo o total de R$ 6.582,10 (seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dez centavos), para as 201.905 impressões estimadas;
e) Item 5:  R$ 0,0326 (trezentos e vinte e seis milésimos de real), por unidade de impressão do equipamento Tipo B, perfazendo o total de R$ 285,32 (duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), para as 8.752 impressões estimadas;
f) Item 6: R$ 0,0543 (quinhentos e quarenta e três milésimos de real), por unidade de impressão do equipamento Tipo C, perfazendo o total de R$ 129,89 (cento e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), para as 2.392 impressões monocromáticas estimadas;
g) Item 7: R$ 0,3477 (três mil quatrocentos e setenta e sete milésimos de real), por unidade de impressão do equipamento Tipo C, perfazendo o total de R$ 1.147,76 (um mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), para as 3.301 impressões coloridas estimadas;
(. . .)

Parágrafo 4º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 575.514,99 (quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e nove centavos).		
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ”, conforme Notas de Empenho nº 1528, de 21 de junho de 2018 e nº 112, de 21 de janeiro de 2019 e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”  

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º termo aditivo.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Camila Chung dos Santos e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 		                         , Marion Silva Gomes, Assistente de Gestão de Contratos de Obras e Terceirização, lavrei às folhas 58 a 60 do livro próprio (nº 156-B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, 		                      , Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin					           Jetro Leandro Fick

Camila Chung dos Santos 					  	                  Edson  Batista