PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL CENTRALIZADA, CELEBRADO AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 49/2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MICROSENS S/A, C.N.P.J. N.º 78.126.950/0011-26, COM SEDE NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, 882 – ARMAZÉM 01 – MEZANINO 01 – BOX 6 – PADRE MATHIAS – CARIACICA/ES, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR LUCIANO TERCÍLIO BIZ, C.P.F. N.º 844.724.729-53, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor Luciano Tercílio Biz, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 6 a 14 do livro próprio (n.º 150 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA –  O presente termo aditivo tem por objeto consignar o acréscimo de 2 (dois) equipamentos do Tipo C e respectivas impressões, o primeiro a partir de 18/03/2019 e o segundo a partir de 01/04/2019. Por consequência, reproduz-se o caput da cláusula IV; alteram-se as alíneas “c”, “f” e “g” e o parágrafo 4º da cláusula V, bem como se atualiza a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 20/08/2018 a 19/08/2019.

(. . .)

V – VALOR – A CONTRATANTE obriga-se a pagar à CONTRATADA, mensalmente:
(. . .)
c) Item 3: R$ 118,00 (cento e dezoito reais), por unidade do equipamento Tipo C, perfazendo o total de R$ 3.186,00 (três mil, cento e oitenta e seis reais), para as 27 máquinas disponibilizadas;

(. . .)

f) Item 6: R$ 0,05 (cinco centavos), por unidade de impressão do equipamento Tipo C, perfazendo o total de R$ 119,60 (cento e dezenove reais e sessenta centavos), para as 2.392 impressões monocromáticas estimadas;

g) Item 7: R$ 0,32 (trinta e dois centavos), por unidade de impressão do equipamento Tipo C, perfazendo o total de R$ 1.056,32 (um mil, cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), para as 3.301 impressões coloridas estimadas;

(. . .)

Parágrafo 4º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 272.019,81 (duzentos e setenta e dois mil, dezenove reais e oitenta e um centavos).

VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ”, conforme Notas de Empenho nº 1528, de 21 de junho de 2018 e nº 112, de 21 de janeiro de 2019 e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”  

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Alexandre de Oliveira Souza e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 		                 , Lauro Santiago de Souza e Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 36 a 37 do livro próprio (nº 154-B) o presente contrato que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, 		                  , Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof							        Luciano Tercílio Biz

Alexandre de Oliveira Souza				              	      Omar Gazzal Bannout