TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0035830-22.2021.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 45/2022
 
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços preliminares (exclusivamente para o Prédio Anexo I/Sede I), de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento integral e instalação de peças, sob regime de cobertura total, ressalvada a Cláusula 7, subitens 7.7 e 7.7.1 do Anexo I do Edital, para os elevadores de transporte de passageiros de marca OTIS da Sede I, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE/SP) - Prédio Anexo I/Sede I e do Cartório das 247ª e 398ª Zonas Eleitorais de São Paulo, incluindo serviços de emergência, plantão presencial (exclusivamente para o Prédio Anexo I/Sede I) e plantão de emergência, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital), firmada com a empresa ELEVADORES VILLARTA LTDA., com vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 15/07/2022 a 14/07/2023, conforme consignado no instrumento de contrato.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: ELEVADORES VILLARTA LTDA., C.N.P.J. N.º 54.222.401/0001-15
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,1847%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de maio/2022 a abril/2023, incidente a partir de 24/05/2023.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 4556692), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 24/05/2023:
 
Item	Valor unitário vigente até 23/05/2023	Reajuste valor unitário apurado	Valor unitário reajustado a partir de 24/05/2023	
a) ITEM 1: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos elevadores do Prédio Anexo I / Sede I;	R$ 455,00	R$ 19,04	R$ 474,04	
b) ITEM 2:  Plantão técnico presencial, quantidade estimada de horas de 68 h, das 07 ás 24h, nas dependências da Sede I do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, na véspera e no dia em que ocorrer o pleito eleitoral (1º e 2º turno, se houver);	R$ 200,00	R$ 8,37	R$ 208,37	
c) ITEM 3: 1 (uma) Adaptação de um elevador do Prédio Anexo I / Sede I para utilização de serviço, mediante instalação de suportes próprios e fornecimento do protetor acolchoado no padrão e dimensões respectivos, extraídos na medição “in locu” pela contratada, com atendimento em até 30 dias da Ordem Inicial de Serviço	R$ 5.600,00	R$ 234,34	R$ 5.834,34	
d) ITEM 4:  Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 1 (um) elevador de passageiros da marca “Otis”, fabricado em 2016, com capacidade para 8 passageiros, motor VFI (VVF – tensão e frequência variáveis/imã permanente trifásico), com 3 paradas, com funcionamento de 12h, 5 dias/semana;	R$ 840,00	R$ 35,15	R$ 875,15	
TOTAIS	 R$ 7.095,00	R$ 296,90	R$ 7.391,90	

VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 124,49 (cento e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos), referente ao período de 24/05/2023 a 14/07/2023, conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 4547072 e 4553418) e Informação SeGCS (doc. SEI 4549056), inserida nos autos do Processo SEI 0035830-22.2021.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 40.324,49 (quarenta mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos), considerando o valor inicialmente contratado de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais), correspondente ao período de 15/07/2022 a 14/07/2023, acrescido do valor de R$ 124,49 (cento e vinte e quatro reais e quarente e nove centavos), referente ao reajuste 2023, correspondente ao período de 24/05/2023 a 14/07/2023, consignado neste 1º Termo de Apostilamento.
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035  - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Reforço da Nota de Empenho n.º 235, de 24 de janeiro de 2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 183-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos