TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS SISTEMAS DE HIDRANTES, CELEBRADO AOS SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 41/2015, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA. - EPP, C.N.P.J. N.º 04.441.348/0001-75, COM SEDE NA RUA FREI ORLANDO, N.º 507 - BAIRRO VILA SANTA ISABEL – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR OSVALDO SOUZA DA ROCHA, C.P.F. N.º 107.280.278-36, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 39 a 47 do livro próprio (nº 129 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 36 e 37 do livro próprio (nº 134-B), alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 22 e 23 do livro próprio (nº 143-B), alterado pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 2 e 3 do livro próprio (nº 150-B),e alterado pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 81 e 82 do livro próprio (nº 155-B) sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º 8.666/93, 10.520/2002 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

I - CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto alterar o índice de reajuste do contrato, passando de IGP-M (FGV) para IPCA (IBGE), conforme anuência da contratada, bem como consignar o reajuste devido a partir de 30/06/2020. Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula IV, atualiza-se a cláusula V e alteram-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula VI e o caput da cláusula VII, todas do instrumento originário, que passam a ter a seguinte redação:

“IV - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 14/09/2015 a 13/09/2020.
(. . .)
V - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá à conta de crédito ordinário, Função Programática 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 33.90.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho n.º 1732, de 04 de agosto de 2015, nº 85, de 11 de janeiro de 2016 , nº 75, de 09 de janeiro de 2017, nº 131, de 15 de janeiro de 2018, e nº 125, de 22 de janeiro de 2019, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 33.90.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 083, de 13 de janeiro de 2020 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.

VI - VALOR - O preço mensal que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, a partir de 30/06/2020, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de hidrantes do qual será feita as retenções previstas no parágrafo 6º da cláusula VIII, será R$ 3.843,50 (três mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos) até 13/09/2020.
Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 213.145,64 (duzentos e treze mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).

VII - DO REAJUSTE - Em caso de prorrogação do contrato, será adotada, para fins de reajuste, a variação do IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou qualquer outro índice oficial que venha a ser acordado entre as partes, considerando-se os 12 (doze) últimos índices, referentes aos meses imediatamente anteriores àquele em que o reajuste seja devido.”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º, 2º, 3º e 4º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no processo administrativo SEI Nº 0053853-60.2014.6.26.8000, no Sistema Eletrônico de Informações do CONTRATANTE. Foram testemunhas os senhores Omar Gazzal Bannout e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio nº (162 – B) aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof 					Osvaldo Souza da Rocha
Pela CONTRATANTE				Pela CONTRATADA

Omar Gazzal Bannout					Edson Batista
Testemunha						Testemunha