PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS SISTEMAS DE HIDRANTES, CELEBRADO AOS SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 41/2015, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA. - EPP, C.N.P.J. N.º 04.441.348/0001-75, COM SEDE NA RUA FREI ORLANDO, N.º 507 - BAIRRO VILA SANTA ISABEL – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR OSVALDO SOUZA DA ROCHA, C.P.F. N.º 107.280.278-36, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor Osvaldo Souza da Rocha, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 39 a 47 do livro próprio (nº 129 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 36 e 37 do livro próprio (nº 134-B),  alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 22 e 23 do livro próprio (nº 143-B), e alterado pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 2 e 3 do livro próprio (nº 150-B) sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º 8.666/93, 10.520/2002 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

I – CLÁUSULA PRIMEIRA –  O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato para o período de 14/09/2019 a 13/09/2020 e alterar o preâmbulo para atualizar o endereço da empresa. Em consequência, altera-se o caput da cláusula IV, reproduz-se o caput da cláusula VI e altera-se o seu parágrafo 1º, bem como atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 14/09/2015 a 13/09/2020.
(. . .)
V – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta de crédito ordinário, Função Programática 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 33.90.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho n.º 1732, de 04 de agosto de 2015, nº 85, de 11 de janeiro de 2016 , nº 75, de 09 de janeiro de 2017, nº 131, de 15 de janeiro de 2018, e nº 125, de 22 de janeiro de 2019, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos. 
VI – VALOR – O preço mensal que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, a partir de 30/06/2017, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de hidrantes do qual será feita as retenções previstas no parágrafo 6º da cláusula VIII, manter-se-á em R$ 3.504,29 (três mil, quinhentos e quatro reais e vinte e nove centavos) até 29/06/2019.
				Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de                R$  209.088,36  (duzentos e nove mil, oitenta e oito reais e trinta e seis centavos).”

cláusula segunda - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º, 2º e 3º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Omar Gazzal Bannout e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E para constar e produzir os efeitos legais, eu,					Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei a folhas 81 e 82 do livro próprio (nº 155 - B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,				Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof						                         Osvaldo Souza da Rocha

Omar Gazzal Bannout						                            Edson Batista