TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRELIMINARES E DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PORTAS CORTA-FOGO, CELEBRADO AOS TRINTA E UM DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 40/2016, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E OFOS TECNOLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO LTDA., C.N.P.J. N.º 72.024.599/0001-04, COM SEDE NA RUA NÉLSON, 453 – VILA ISOLINA MAZZEI - SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR OTHON FERNANDES DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR., C.P.F. N.º 875.413.198-72, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 9 a 16 do livro próprio (nº 134 - B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 2 e 3 do livro próprio (nº 142-B), alterado pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 61 e 62 do livro próprio (nº 149 –B), alterado pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 26 e 27 do livro próprio (nº 154-B) e alterado pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 27 a 29 do livro próprio (nº 162-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 8.666/93, 10.520/02 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
I – CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto registrar a suspensão temporária entre 15/06/2020 a 31/07/2020 e entre 18/03/2021 a 31/05/2021. Em consequência, altera-se o parágrafo 5º na cláusula IV, reproduz-se o caput da Cláusula IV, bem como se atualiza a Cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 1º/06/2016 a 31/05/2021.
 
(. . .)
 
Parágrafo 5º - Consigna-se a suspensão do contrato pelo período compreendido entre 15/05/2020 a 31/07/2020, bem como pelo período compreendido entre 18/03/2021 a 31/05/2021, consoante o disposto no processo administrativo SEI n. 0015034-44.2020.6.26.8000, documento n. 1934074, nos termos dos Ofícios TRE-SP n. 973, 1073, 1223 e 1329, todos de 2020, e nos termos dos Ofícios TRE-SP n. 391, 466, 497, 583 e 706, todos de 2021. 
 
(. . .)
 
V – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho n.º 1101, de 31 de maio de 2016, n.º 345, de 06 de fevereiro de 2017, nº 62, de 9 de janeiro de 2018, nº 70, de 14 de janeiro de 2019, e Função Programática 02122003320GP.0035  – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 204, de 21 de janeiro de 2020, Nota de Empenho n.º 170, de 21 de janeiro de 2021, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
 CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º e 4º termos aditivos.
 
 CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0053882-13.2014.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Alexandre Cunha de Souto Maior e a senhora Camila Chung dos Santos, brasileiro e brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 169 – B) aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                               Othon Fernandes de Oliveira e Silva Júnior
Pela CONTRATANTE.                                                     Pela CONTRATADA.

Alexandre Cunha de Souto Maior                                       Camila Chung dos Santos
Testemunha.                                                                       Testemunha.

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 26/05/2021, às 18:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 26/05/2021, às 19:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CAMILA CHUNG DOS SANTOS, OFICIAL DE GABINETE, em 27/05/2021, às 14:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Othon Fernandes de Oliveira e Silva Jr, Usuário Externo, em 28/05/2021, às 16:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 28/05/2021, às 16:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, ASSISTENTE, em 28/05/2021, às 16:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.