TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRELIMINARES E DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PORTAS CORTA-FOGO, CELEBRADO AOS TRINTA E UM DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 40/2016, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E OFOS TECNOLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO LTDA., C.N.P.J. N.º 72.024.599/0001-04, COM SEDE NA RUA NELSON, 453 –  VILA ISOLINA MAZZEI – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR OTHON FERNANDES DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR., C.P.F. N.º 875.413.198-72, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 9 a 16 do livro próprio (nº 134 - B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 2 e 3 do livro próprio (nº 142-B), alterado pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 61 e 62 do livro próprio (nº149 –B), alterado pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 26 e 27 do livro próprio (nº154-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 8.666/93, 10.520/02 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
I – CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato para o período de 1º/06/2020 a 31/05/2021, registrar a suspensão temporária entre 15/05/2020 a 14/06/2020, bem como consignar o reajuste de preços com o desconto de 30% (trinta por cento) concedido pela Contratada incidente desde 04/05/2020. Em consequência, inclui-se o parágrafo 5º na cláusula IV e alteram-se o caput da cláusula IV e a alínea “b” e o parágrafo 1º da cláusula VI, bem como se atualiza a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 1º/06/2016 a 31/05/2021.
(. . .)
Parágrafo 5º - Consigna-se a suspensão do contrato pelo período compreendido entre 15/05/2020 a 14/06/2020, passível de prorrogação, consoante o disposto no processo administrativo SEI n. 0015034-44.2020.6.26.8000, documento n. 1934074, e nos termos do Ofício TRE-SP n. 973.
 
(. . .)
 
V – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho n.º 1101, de 31 de maio de 2016, n.º 345, de 06 de fevereiro de 2017, nº 62, de 9 de janeiro de 2018, nº 70, de 14 de janeiro de 2019, e Função Programática 02122003320GP.0035  – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 204, de 21 de janeiro de 2020 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
VI – VALOR –  (. . .)
b) Item 2: R$ 3.474,31 (três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos) por mês, totalizando R$ 41.691,72 (quarenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos) para 12 meses, para os serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em portas corta-fogo.
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 216.360,51 (duzentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e um centavos).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º e 3º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0053882-13.2014.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Edson Batista e a senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 162 – B) aos vinte e sete dias do mês de  maio de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                Othon Fernandes de Oliveira e Silva Júnior
Pelo CONTRATANTE.                                      Pela CONTRATADA.
 
Edson Batista                                                       Camila Chung dos Santos
Testemunha.                                                           Testemunha.
 
Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras