PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRELIMINARES E DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PORTAS CORTA-FOGO, CELEBRADO AOS TRINTA E UM DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 40/2016, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E OFOS TECNOLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO LTDA., C.N.P.J. N.º 72.024.599/0001-04, COM SEDE NA RUA MARIA ROSA DE SIQUEIRA, 174 – SANTANA – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR OTHON FERNANDES DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR., C.P.F. N.º 875.413.198-72, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte dias do mês março do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor Othon Fernandes de Oliveira e Silva Júnior, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 9 a 16 do livro próprio (nº 134 - B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 2 e 3 do livro próprio (nº 142-B), alterado pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 61 e 62 do livro próprio (nº149 –B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 8.666/93, 10.520/02 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

I – CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato para o período de 1º/06/2019 a 31/05/2020. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV e o parágrafo 1º da Cláusula VI, bem como se atualiza a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 1º/06/2016 a 31/05/2020.
(. . .)
V – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho n.º 1101, de 31/05/2016, n.º 345, de 06/02/2017, nº 62/2018, de 9 de janeiro de 2018, nº 70/2019, de 14 de janeiro de 2019 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
VI – VALOR –  (. . .)
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 171.118,39 (cento e setenta e um mil, cento e dezoito reais e trinta e nove centavos). ”

			CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º termos aditivos.

			CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes os Senhores Alexandre de Oliveira Souza e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                                        Lauro Santiago de Souza e Silva , Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 26 e 27 do livro próprio (nº 154 - B) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                               Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos,  o conferi.

Alessandro Dintof 			          Othon Fernandes de Oliveira e Silva Júnior

Alexandre de Oliveira Souza			Omar Gazzal Bannout