TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 04/2018, CELEBRADO AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E VENEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP, C.N.P.J. N.º 14.490.337/0001-39, COM SEDE NA RUA DORALISA N.º 208 - BAIRRO VILA CARRÃO, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO  DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA ELISABETE MANCERA, C.P.F. N.º. 021.932.868-41, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 25 a 39 do livro próprio (n.º 149-B), alterado pelo 1º Termo Aditivo, lavrado às fls. 22 a 24 do livro próprio (nº 154-B), alterado pelo 2º Termo Aditivo, lavrado às fls. 65 a 67 do livro próprio (nº 155-B), alterado pelo 3º Termo Aditivo, lavrado às fls. 09 e 10 do livro próprio (nº 156 – B), alterado pelo 4º Termo Aditivo, lavrado às fls. 72 a 75 do livro próprio (nº 161-B), alterado pelo 5º Termo Aditivo, lavrado às fls. 71 a 74 do livro próprio (nº 162-B), alterado pelo 6º Termo Aditivo, lavrado às fls. 21 a 23 do livro próprio (nº 163-B), alterado pelo 7º Termo Aditivo, lavrado às fls. 96 a 98 do livro próprio (nº 167-B), alterado pelo 8º Termo Aditivo, lavrado às fls. 61 a 63 do livro próprio (nº 168-B) e alterado pelo 9º Termo Aditivo, lavrado às fls. 82 a 84 do livro próprio (nº 168-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar o acréscimo quantitativo de 08 (oito) postos de servente, a partir de 05 de outubro de 2021, bem como proceder à alteração da relação de postos encarregado/servente. Em consequência, alteram-se a alínea “a” do parágrafo 4º e o parágrafo 6º da cláusula I, reproduz-se o caput da cláusula V e se altera o parágrafo 2º da cláusula VI, todas do contrato, bem como se alteram as cláusulas 4.2, alínea “a” e 4.3 do Termo de Referência (Anexo I do Edital), que passam a ter a seguinte redação:
 
“I – OBJETO – (. . .)
 Parágrafo 4º – O quantitativo de postos a ser disponibilizado será de:
a)  41 (quarenta e um) postos de servente.
(. . .)
 
Parágrafo 6º – Será adotada a relação de um posto de encarregado para até 15 (quinze) postos de servente, ou fração.
(. . .)
 
V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 02/06/2018 a 1º/06/2022.
(. . .)
 
VI – VALOR – (. . .)             
Parágrafo 2º – O valor mensal a ser pago à contratada, a partir de 1.º/07/2020 corresponde a R$ 145.881,84 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), a partir de 16/09/2020 corresponde a R$ 116.640,54 (cento e dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos), a partir de 1º/01/2021 corresponde a R$ 121.004,40 (cento e vinte e um mil, quatro reais e quarenta centavos), a partir de 05/10/2021 corresponde a R$ 145.263,36 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos) e o valor total do presente contrato é estimado em 5.853.675,22  (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alteradas pelos 1º ao 9º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054834-84.2017.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Charles Teixeira Coto e o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 170 – B) e o conferi, ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. 

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior            Elisabete Mancera
Pela CONTRATANTE.                                        Pela CONTRATADA.

Charles Teixeira Coto                                Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.                                              Testemunha.

“PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 04/2018
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
(. . .)
4 – QUANTITATIVO DE POSTOS
(. . .)
4.2. Deverá ser disponibilizado o seguinte quantitativo de postos:
a)  41 (quarenta e um) postos de servente;
(. . .)
4.3. Será adotada a relação de um posto de encarregado para até 15 (quinze) postos de servente, ou fração”.

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 01/10/2021, às 19:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 01/10/2021, às 19:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 01/10/2021, às 21:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ELISABETE MANCERA, Usuário Externo, em 04/10/2021, às 12:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE, em 08/10/2021, às 16:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.