TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
 
Trata-se de proposta da Secretaria de Administração de Material de prorrogação do contrato celebrado com a empresa G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., proveniente do Pregão Eletrônico Federal n. 39/2022 e vigente de 1º/6/2022 a 31/5/2023 (doc. 3454876), para a prestação de serviços de carga, descarga e movimentação de materiais, bem como de jardinagem, nos imóveis do TRE-SP situados na Capital e, eventualmente, até 100 km desta.
A Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras (docs. 4234460 e 4236148), ante a proximidade do fim do prazo para eventual denúncia do ajuste (2/3/2023), considerando a manifestação favorável da fiscalização (doc. 4230630), a compatibilidade dos preços praticados com os de mercado (apurada em cinco contratos análogos firmados por outros órgãos públicos e em outras duas cotações com empresas atuantes no ramo) e a manutenção das condições de habilitação da empresa, propõe a sua continuidade.
Também propõe a aprovação da despesa demandada, no montante de R$ 1.070.380,20 (doze meses), considerando-se o valor mensal de R$ 89.198,35, para o custeio de dois postos de supervisor, 22 postos de carregador (período não-eleitoral) e um de jardineiro, com custos unitários de R$ 4.114,67, R$ 3.511,12 e 3.724,37, respectivamente.
A Coordenadoria Contratos (doc. 4238912) e a Secretaria de Administração de Material (doc. 4244257) endossam os termos propostos.
Ante o exposto, considerando a disponibilidade orçamentária atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (doc. 4252137), acolho a proposta da Secretaria de Administração de Material e, com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, inciso VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, aprovo a prorrogação da vigência do contrato em referência por mais doze meses, no período de 1º/6/2023 a 31/5/2024, e a despesa demandada, no montante de R$ 1.070.380,20.
À SOF, ASSJUR e SAM para as providências seguintes.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 04/02/2023, às 10:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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