TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, CELEBRADO AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 39/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, C.N.P.J. N.º 08.744.139/0001-51, COM SEDE NO SETOR SAAN QUADRA 02, LOTES 1130 E 1140, ZONA INDUSTRIAL, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO, C.P.F. N.º 008.947.334-51, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls.34 a 45 do livro próprio (nº 174-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 12 a 14 do livro próprio (175 – B), pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 23 a 25 do livro próprio (178 – B), pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 42 a 44 do livro próprio (180 - B), pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 48 a 52 do livro próprio (183 – B) e pelo quinto termo aditivo lavrado às fls. 61 a 64 do livro próprio (183 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 1º/06/2024 a 31/05/2025, no valor de R$1.335.540,84. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI do contrato, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – VIGÊNCIA DO CONTRATO – O presente contrato terá vigência entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 1°/06/2022 a 31/05/2025.
 
(...)
 
VI – VALOR – (...)
Parágrafo 2º – O valor mensal é de R$ 84.032,73 (oitenta e quatro mil, trinta e dois reais e setenta e três centavos) para o período de 1º/06/2022 a 31/07/2022 e de 1º/11/2022 a 06/11/2022; de R$ 167.556,73 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos) para o período eleitoral (agosto a outubro de 2022); de R$ 90.653,89 (noventa mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos) para o período de 07/11/2022 a 31/12/2022; de R$ 96.169,12 (noventa e seis mil, cento e sessenta e nove reais e doze centavos) para o período de 1º/01/2023 a 06/05/2023; de R$ 89.145,82 (oitenta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) para o período de 07/05/2023 a 16/07/2023; de R$ 96.169,12 (noventa e seis mil, cento e sessenta e nove reais e doze centavos) para o período de 17/07/2023 a 31/05/2024; e, a partir de 1º/06/2024, o valor será de R$89.145,82 (oitenta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) para o período não eleitoral e de R$ 177.742,82 (cento e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos) para o período eleitoral (três meses no intervalo entre julho e outubro de 2024). O valor total do presente contrato é estimado em R$ 3.804.747,38 (três milhões, oitocentos e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º termos aditivos, ressalvado o direito à eventual repactuação de preços.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI n.º 0000917-77.2022.6.26.8000. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, o Senhor Alessandro Dintof, brasileiro e a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 187-B) aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos Substituto, o conferi.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa                                                                 Guilherme Leite Castello Branco
Pela CONTRATANTE.                                                                           Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof                                                                                     Aline Shioya Tanaka
Testemunha.                                                                                            Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 02/01/2024, às 14:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 02/01/2024, às 14:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 02/01/2024, às 14:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 02/01/2024, às 15:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO, Usuário Externo, em 03/01/2024, às 16:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 05/01/2024, às 15:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5081250 e o código CRC 07F77B86.	

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