TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, CELEBRADO AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 39/2022,  QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF,  DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, C.N.P.J. N.º 08.744.139/0001-51, COM SEDE NO SETOR SAAN QUADRA 02, LOTES 1130 E 1140, ZONA INDUSTRIAL, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO, C.P.F. N.º 008.947.334-51, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls.34 a 45 do livro próprio (nº 174-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 12 a 14 do livro próprio (175 – B), pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 23 a 25 do livro próprio (178 – B), pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 42 a 44 do livro próprio (180 - B), e pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 48 a 52 do livro próprio (183 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 02 (dois) postos de Carregador – Armazém (Período não Eleitoral) por 10 (dez) meses e 14 (quatorze) dias, compreendendo o período de 17/07/2023 a 31/05/2024, no valor de R$ 73.510,54 (setenta e três mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos). Em consequência, alteram-se a alínea “b” do parágrafo 3º da cláusula I e o parágrafo 2º da cláusula VI, bem como reproduz-se o caput da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
"I – OBJETO –  (...)
Parágrafo 3º – O quantitativo de postos a serem disponibilizados será de:
(...)
b) 24 (vinte e quatro) postos de Carregador – Armazém (Período não Eleitoral);
 (...)
 
V – VIGÊNCIA DO CONTRATO – O presente contrato terá vigência entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 1°/06/2022 a 31/05/2024.
 
(...)
 
VI – VALOR –  (...) 
Parágrafo 2º –  O valor mensal é de R$ 84.032,73 (oitenta e quatro mil, trinta e dois reais e setenta e três centavos) para o período de 1º/06/2022 a 31/07/2022 e de 1º/11/2022 a 06/11/2022; de R$ 167.556,73 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos) para o período eleitoral (agosto a outubro de 2022); de R$ 90.653,89 (noventa mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos) para o período de 07/11/2022 a 31/12/2022; de R$ 96.169,12 (noventa e seis mil, cento e sessenta e nove reais e doze centavos) para o período de 1º/01/2023 a 06/05/2023; e de R$ 89.145,82 (oitenta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) para o período de  07/05/2023 a 16/07/2023; e, a partir de 17/7/2023, o valor será de R$ 96.169,12 (noventa e seis mil, cento e sessenta e nove reais e doze centavos). O valor total do presente contrato é estimado em R$ 2.469.206,54 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil e duzentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos).”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º e 4º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI n.º 0000917-77.2022.6.26.8000. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro e a Senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 183 - B) aos catorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e três que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos Substituto, o conferi.

Alessandro Dintof                                 Guilherme Leite Castello Branco
Pela CONTRATANTE.                       Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima           Cristina Muriano Rogerio
Testemunha.                                          Testemunha.

 

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 14/07/2023, às 14:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 14/07/2023, às 14:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 14/07/2023, às 14:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 14/07/2023, às 14:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO, Usuário Externo, em 14/07/2023, às 14:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 14/07/2023, às 17:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4681691 e o código CRC A8BCE921.